Despachos de 14 de Março de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013, e na NOTA TÉCNICA280/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve REMETER para procedimento de MEDIAÇÃO as seguintes entidades: a) Sindicato dos Representantes, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores das Indústrias Farmacêuticas ...
Norma
26/03/2018
Norma
Despachos de 14 de Março de 2018
Remete entidades para procedimento de mediação conforme portaria e nota técnica do Ministério do Trabalho.
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