Despacho de 29 de Outubro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da decisão judicial, Processo n° 0001385-08.2016.5.10.0005, exarada na Nota n. 00733/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU, por meio da qual a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região solicitou o cumprimento de decisão proferida, que determinou, n...
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30/10/2018
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Despacho de 29 de Outubro de 2018
Cumprimento de decisão judicial relacionada a processo trabalhista conforme solicitação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
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