DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento da decisão Judicial prolatada no processo nº 0001689-76.2017.5.10.0003, de lavra da 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com fundamento nos artigos 53 e 54 da Lei nº 9.784/99 e na Nota Técnica...
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12/11/2018
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DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial da 3ª Vara do Trabalho de Brasília no âmbito do Ministério do Trabalho.
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