Despacho de 3 de Maio de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, do Ministério do Trabalho - MTb, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR a publicação ocorrida no DOU de 02/02/2017, Seção 1, pág. 103, para onde se lê: "na Nota Técnica 152/10, Processo 46206016117/2009-48, resolve tornar sem efeito a decisão que suspendeu a anotação de representação publicada no Diário Of...
Norma
04/05/2018
Norma
Despacho de 3 de Maio de 2018
Retifica publicação anterior sobre suspensão de anotação de representação no Diário Oficial.
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