A Resolução nº 4.667, de 06/06/2018, do Banco Central do Brasil, altera o Manual de Crédito Rural (MCR) em diversos programas de financiamento agrícola. As principais mudanças são:
Moderagro: Inclusão da aquisição de matrizes e reprodutores ovinos, caprinos e bovinos de leite. O limite de crédito para aquisição de animais é de R$ 400.000,00 por beneficiário.
Prodecoop: Inclusão da construção e ampliação de instalações para estocagem de insumos agropecuários destinados à comercialização.
Programa ABC: Inclusão de despesas com mão-de-obra própria, desde que compatíveis com estruturas de custos de produção e tecnicamente assistidas. O limite de crédito por ano agrícola é de até R$ 5.000.000,00 por beneficiário. O prazo de financiamento é de até 5 anos, com a primeira prestação em até 12 meses após a contratação, exceto para aquisição de animais para recria e terminação.
Inovagro: Limite de crédito de R$ 1.300.000,00 por beneficiário e R$ 3.900.000,00 para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante. O somatório dos recursos para os itens financiados no inciso X da alínea "c" é limitado a 50% do valor do financiamento.
PCA: Limite de crédito de até 100% do valor do projeto para investimentos em armazenagem de grãos e até R$ 25.000.000,00 para os demais itens financiáveis.
A Resolução também revoga, a partir de 1º de julho de 2018, o inciso II da alínea “f” do item 1 da Seção 6 do Prodecoop e os incisos I e II da alínea “f” do item 1 da Seção 7 do Programa ABC.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2018.
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Perguntas e respostas
Quais são os prazos de reembolso para o financiamento no Programa ABC?
Os prazos de reembolso para o financiamento no Programa ABC são de até 5 anos, com a primeira prestação devendo ser paga em até 12 meses após a contratação, exceto no caso de aquisição de animais para recria e terminação, cujos prazos de reembolso seguem as previsões do MCR 3-2-22-“b”.
Qual é o limite de crédito no PCA para os demais itens financiáveis?
O limite de crédito no PCA para os demais itens financiáveis é de até R$25.000.000,00.
O que é o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)?
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) é um programa que incentiva a inovação tecnológica na produção agropecuária, oferecendo limites de crédito específicos para beneficiários individuais e empreendimentos coletivos.
O que é o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop)?
O Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) é um programa que visa agregar valor à produção agropecuária, incluindo a construção e ampliação de instalações destinadas à estocagem de insumos agropecuários para comercialização.
Qual é o limite de crédito por ano agrícola no Programa ABC?
O limite de crédito por ano agrícola no Programa ABC é de até R$5.000.000,00 por beneficiário participante.
O que é o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC)?
O Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) é uma iniciativa que financia projetos destinados a reduzir a emissão de gases de efeito estufa na agricultura, incluindo despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria e outros itens financiáveis.
Quando a resolução mencionada entra em vigor?
A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2018.
Quais dispositivos foram revogados a partir de 1º de julho de 2018?
A partir de 1º de julho de 2018, foram revogados o inciso II da alínea “f” do item 1 da Seção 6 (Prodecoop) e os incisos I e II da alínea “f” do item 1 da Seção 7 (Programa ABC) do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR).
O que é o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro)?
O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) é uma iniciativa que visa modernizar a agricultura e conservar os recursos naturais, financiando atividades como a aquisição de matrizes e reprodutores ovinos, caprinos e bovinos de leite.
Qual é o limite de crédito no Inovagro?
O limite de crédito no Inovagro é de R$1.300.000,00 por beneficiário individual e de R$3.900.000,00 para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante.
O que é o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA)?
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) é um programa que financia a construção e ampliação de armazéns, com limites de crédito específicos para diferentes tipos de investimentos.
Qual é o limite de crédito para a aquisição de animais no Moderagro?
O limite de crédito para a aquisição de animais no Moderagro é de R$400.000,00 por beneficiário.
Qual é o limite de crédito no PCA para investimentos relativos à armazenagem para grãos?
O limite de crédito no PCA para investimentos relativos à armazenagem para grãos é de até 100% do valor do projeto.
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