A Resolução CMN nº 4.946, de 30 de setembro de 2021, ajusta normas da Seção 4 (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
A principal alteração é a vedação de financiamento para construção, instalação e modernização de benfeitorias destinadas aos segmentos de aquicultura, avicultura, carcinicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura e pecuária de leite, quando se tratar de itens enquadráveis no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).
Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Para mais detalhes, consulte o texto vigente do MCR no site do Banco Central do Brasil.
