A partir de 03/09/2018, estarão disponíveis novas funcionalidades no Sistema Empresas.NET para a prestação de informações conforme o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/02 e o artigo 29-A da Instrução CVM nº 480/09.
Para o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/02, será possível criar, preencher de forma estruturada e padronizada, e enviar os formulários individuais e consolidados. Após o preenchimento do Formulário Individual de cada diretor, membro do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, será gerado automaticamente o Formulário Consolidado. O envio do Formulário Individual também enviará automaticamente o Formulário Consolidado.
As novas funcionalidades serão aplicáveis para informar as movimentações realizadas a partir de setembro/2018 com valores mobiliários de emissão da companhia e derivativos a eles referenciados, conforme a Instrução CVM nº 358/02. As informações a serem entregues até 10/10/2018 utilizarão a nova funcionalidade.
Para o artigo 29-A da Instrução CVM nº 480/09, o prazo limite para entrega do “Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa” foi prorrogado para 31/10/2018, conforme decisão do Colegiado da CVM de 13/03/2018.
Treinamentos sobre as novas funcionalidades serão promovidos no Rio de Janeiro, no dia 20/08/2018, e em São Paulo, no dia 21/08/2018. Detalhes sobre os treinamentos serão divulgados oportunamente.
Recomenda-se que as informações contidas neste ofício, bem como o manual anexo, sejam levados ao conhecimento das equipes responsáveis pelo envio de informações por meio do sistema.
