RETIFICAÇÃO Diário oficial nº 42 de 28/02/2019 pág. 27, pauta de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção. Faltou inserir a seguinte observação: 4 - Será submetida ao colegiado, proposta da Presidente Dra. Larissa Nunes Girard, de retificação da ata de fevereiro de 2019, relativa aos processos 13986.000025/2006-11 e 10925.905146/2010-55.