RETIFICAÇÃO Na Pauta de Julgamentos publicada no Diário oficial nº 96 Seção 1 de 21/05/2020 pág. 90, onde se lê: 4) O julgamento do Processo nº 10880.901214/2009-37 (item 26) servirá como paradigma para o julgamento do processo constantes dos itens 27 a 367. Leia-se: 4) O julgamento do Processo nº 10880.901214/2009-37 (item 26) servirá como paradigma para o julgamento do processo constantes dos it...
Norma
25/05/2020
25/05/2020
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ ⚖️
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