RETIFICAÇÃO DOU nº 88 de 10/05/2023, Seção 1, pág. 96, faltou a seguinte observação na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2023, relativa aos processos nº 11011.000301/2009-77 e 11011.001054/2009-26.
Norma
15/05/2023
15/05/2023
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ ⚖️
Corrige omissão de observação na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção.
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