Revogada Norma
30/05/2019
#69662

Resolução N° 4.720

Estabelece critérios para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras por instituições financeiras e autorizadas pelo Banco Central.

Perguntas e respostas

Quais documentos devem acompanhar a divulgação das demonstrações financeiras?
As demonstrações financeiras devem ser divulgadas acompanhadas do relatório da auditoria independente, observada a regulamentação específica, e do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período.
O que deve ser observado na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa?
Além do disposto na Resolução, as instituições devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 3 de setembro de 2010.
Quais demonstrações financeiras são obrigatórias segundo a Resolução?
As instituições devem elaborar e divulgar as seguintes demonstrações financeiras: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Onde as demonstrações financeiras devem ser divulgadas?
As demonstrações financeiras devem ser divulgadas no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros.
Quais instituições estão dispensadas de elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa?
Instituições constituídas sob a forma de companhia de capital fechado, cooperativas de crédito singulares e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte com patrimônio líquido inferior a R$2.000.000,00 na data-base de 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Quais são as instituições obrigadas a seguir a Resolução mencionada?
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
Quais são os requisitos para a apresentação das demonstrações financeiras?
As demonstrações financeiras devem representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da instituição, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas previstos na regulamentação vigente.
Quando a Resolução entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Quem deve assinar as demonstrações financeiras?
As demonstrações financeiras devem ser assinadas pelos administradores, pelo diretor responsável pela contabilidade da instituição e por contador legalmente habilitado.
O que são demonstrações financeiras intermediárias?
São demonstrações financeiras relativas a períodos menores que seis meses.