Resolução N° 4.737

Instituições autorizadas fornecem a gestor registrado no BCB histórico de crédito, arrendamento, consórcio e operações similares; no autofinanciamento de consórcio, informa a administradora responsável. O histórico inclui concessão ou assunção, valor original, parcelas, vencimentos e pagamentos efetivos mesmo parciais. Após transferência da operação, informa quem a mantém contabilizada no ativo. O envio é restrito a gestor de banco de dados registrado.

Para registro, o gestor demonstra constituição regular, requisitos remetidos ao Decreto nº 9.936/2019, dois diretores responsáveis e, conforme forma societária, informações de controladores. O texto define controle por capital votante ou participação em limitada e prevê dispensa de requisito de idoneidade para gestor exclusivamente controlado por autorizadas. O BCB pode indeferir após considerar reputação, omissões e manifestação do interessado. Controladores e diretores observam impedimentos e reputação, com avaliação contextual pelo BCB; diretores têm capacidade técnica e mandato renovável de até quatro anos. O gestor comunica designações, perda de requisitos em até quinze dias do conhecimento e mudança do grupo de controle.

O BCB cancela registro nas hipóteses de descumprimento, informações irregulares ou falta de substituto de diretor por mais de quarenta e cinco dias, respeitando notificação, manifestação e comunicação motivada. Após cancelamento, a instituição deixa de enviar dados e o gestor não pode utilizar os já recebidos para qualquer finalidade. O gestor pode requerer cancelamento por protocolo, com as mesmas vedações. O BCB pode exigir informações adicionais e emitir instruções complementares; a resolução revoga a CMN nº 4.172/2012.