INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 100, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Documento normativo revogado pela
Instrução Normativa BCB nº 620, de 9/5/2025.
Consolida as instruções a respeito da
utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD).
A
Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) e os Chefes do Departamento
de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, nos
arts. 83, inciso IV, 62, incisos I e V, e no art. 77, inciso III, do referido
Regimento e na Portaria nº 95.212, de 16 de outubro de 2017,
R E S
O L V E M :
Art.
1º O Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD) visa permitir o
acompanhamento, por parte das instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, da entrega e do
processamento de informações remetidas a esta Autarquia em decorrência de
exigências normativas.
Art.
2º O modo de operação, o manual de utilização, os requisitos e os
procedimentos para acesso ao sistema CRD estão disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?CRD.
Art.
3º O Manual de Utilização do sistema CRD dispõe sobre os procedimentos relativos
ao processamento de documentos, à consulta aos documentos processados, à
consulta aos documentos esperados e não entregues, ao tratamento de qualidade
das informações, à dispensa de envio de documentos, de acordo com as normas
específicas de cada documento, e ao acesso às comunicações enviadas por esta
Autarquia.
Art.
4º O procedimento de tratamento de qualidade das informações referido no art.
3º será aplicado:
I - aos documentos sujeitos às normas
do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif);
II - ao documento 5300 - Informações sobre Relacionamentos de
Cooperativa; e
II -
ao documento 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa; (Redação dada, a partir de 1º/11/2021,
pela Instrução Normativa BCB nº 172, de 13/10/2021.)
III - aos documentos 5401 e 5402 - Informações sobre Cotistas de
Fundos.
III -
aos documentos 5401 e 5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos; e (Redação dada, a partir de 1º/11/2021,
pela Instrução Normativa BCB nº 172, de 13/10/2021.)
IV -
ao documento 2080 - Posição de Cotas e Grupos das Operações de Consórcios -
Bens Imóveis e Móveis. (Incluído, a partir de 1º/11/2021,
pela Instrução Normativa BCB nº 172, de 13/10/2021.)
Art.
5º O procedimento de tratamento da qualidade das informações de que trata o
artigo 4º abrange a aplicação de críticas adicionais de qualidade
posteriormente ao processamento inicial.
§ 1º Após
o processamento e aplicação das críticas de qualidade, os documentos serão
enquadrados nas seguintes situações:
I -
Em processamento de qualidade: quando houver indícios de problemas de
qualidade;
II -
Aceito após processamento de qualidade: quando inexistirem indícios de
problemas de qualidade ou quando os indícios de problemas eventualmente
apurados forem justificados pelas instituições mencionadas no art. 1º e as
justificativas aceitas pelo Banco Central do Brasil;
III -
Rejeitado após processamento de qualidade: quando instituições mencionadas no
art. 1º não fornecerem os esclarecimentos necessários, ou quando o Banco
Central do Brasil assim determinar.
§ 2º Os
indícios de problemas de qualidade serão notificados pelo Banco Central do
Brasil às instituições mencionadas no art. 1º, via correio eletrônico ou e-mail,
que ficarão responsáveis por visualizar e responder os indícios apontados no
processamento diretamente no sistema CRD.
Art. 6º
Ficam revogadas:
I - a
Carta Circular nº 3.644, de 28 de março de 2014;
II - a
Carta Circular nº 3.990, de 10 de dezembro de 2019; e
III -
a Instrução Normativa nº 18, de 23 setembro de 2020.
Art. 7º
Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Andreia
Laís de Melo Silva Vargas Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
Chefe
do Decon Chefe do Deinf
Gilneu
Francisco Astolfi Vivan
Chefe do Desig
