A Resolução BCB nº 159, de 3 de novembro de 2021, altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, sobre o mercado de câmbio.
A principal mudança é a revogação do art. 100 da Circular nº 3.691/2013. Essa alteração foi realizada com base na Resolução CMN nº 4.961/2021 e no Acordo de Cooperação Técnica entre o Banco Central do Brasil e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A Resolução BCB nº 159 entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021. Vale ressaltar que esta resolução foi posteriormente revogada pela Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.
