Resolução BCB N° 159

RESOLUÇÃO BCB Nº 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de novembro de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.961, de 21 de outubro de 2021, e na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 6 de fevereiro de 2020 pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica revogado o art. 100 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação