Despacho de 23 de novembro de 2021

Despacho de 23 de novembro de 2021 O Subsecretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do art. 39 da Portaria 17.593/2020, e com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, assim como na Nota Técnica SEI nº 53379/2021/ME (SEI 20077514), constante nos autos do processo nº 19964.111903/2021-98, resolve: Retificar o despacho publicado no DOU, de 19/11/2021, Seção...