Legislação
30/11/2021
#239457

DECRETO 56.218

Disciplina a confecção, instalação e manutenção de placas em obras e serviços de engenharia da administração pública estadual e rodovias concedidas.

DISCIPLINA A CONFECÇÃO, A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PLACAS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS, CONTRATADOS OU FINANCIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU EM RODOVIAS POR ELA CONCEDIDAS.

Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. CONFECÇÃO. INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. PLACAS EM OBRAS. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. REALIZADOS. CONTRATADOS. RODOVIAS CONCEDIDAS. FINANCIADAS. IDENTIFICAÇÃO. DISCIPLINA.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.