Resolução CVM 62

A Resolução CVM nº 62, de 19 de janeiro de 2022, veda práticas de criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas. Ela também revoga a Instrução CVM nº 8, de 8 de outubro de 1979, e a Deliberação CVM nº 14, de 23 de dezembro de 1983.

A Resolução CVM nº 62 revogou a Instrução CVM nº 8, de 8 de outubro de 1979, e a Deliberação CVM nº 14, de 23 de dezembro de 1983.

Infringir a norma contida na Resolução CVM nº 62 é considerado uma infração grave, conforme o disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Uma operação fraudulenta é caracterizada pelo uso de ardil ou artifício destinado a induzir ou manter terceiros em erro, com a finalidade de obter vantagem ilícita de natureza patrimonial para as partes na operação, para o intermediário ou para terceiros.

A Resolução CVM nº 62 veda a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preços, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas.

Uma prática não equitativa é aquela que resulta, direta ou indiretamente, efetiva ou potencialmente, em um tratamento para qualquer das partes, em negociações com valores mobiliários, que a coloque em uma indevida posição de desequilíbrio ou desigualdade em face dos demais participantes da operação.

A manipulação de preços é definida como a utilização de qualquer processo ou artifício destinado, direta ou indiretamente, a elevar, manter ou baixar a cotação de um valor mobiliário, induzindo terceiros à sua compra e venda.

A Resolução CVM nº 62 entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2022.

São aquelas criadas em decorrência de negociações em que os participantes ou intermediários, por ação ou omissão dolosa, provocam, direta ou indiretamente, alterações no fluxo de ordens de compra ou venda de valores mobiliários.

Os administradores e acionistas de companhias abertas, os intermediários e os demais participantes do mercado de valores mobiliários estão sujeitos às vedações da Resolução CVM nº 62.