Resolução CVM 151

Os ajustes pro forma devem refletir eventos diretamente atribuíveis à transação, que se espera tenham impacto recorrente sobre a entidade e sejam baseados em fatos. Exemplos de ajustes incluem depreciação, custo financeiro da dívida obtida para financiar a operação e eliminação de negócios vendidos ou baixados. Ajustes não apropriados incluem receita financeira de uma oferta ou venda de ativos e efeitos de decisões da administração tomadas após a combinação de negócios.

As informações financeiras pro forma são elaboradas em várias circunstâncias, como durante reestruturações societárias, aquisições, vendas, fusões ou cisões de negócios relevantes, quando há transações relevantes de negócio, ou quando os títulos emitidos pela entidade são usados como forma de pagamento de uma transação relevante.

As informações financeiras pro forma devem ser apresentadas de forma separada das demonstrações contábeis históricas da entidade e devem conter identificação que as diferencie claramente. Elas podem ser apresentadas em divulgações específicas ou por meio de outros métodos, seguindo diretrizes específicas, como a inclusão de balanço patrimonial pro forma, demonstração do resultado pro forma e notas explicativas próprias.

As informações financeiras pro forma são voluntárias para qualquer entidade, exceto se forem requeridas legalmente ou por órgãos reguladores. Quando adotadas, devem seguir integralmente os requisitos da Orientação Técnica OCPC 06.

A Resolução CVM nº 151, de 15 de junho de 2022, ratifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a apresentação de informações financeiras pro forma. A resolução foi aprovada pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em reunião realizada em 4 de maio de 2022 e entra em vigor em 1º de julho de 2022.

As notas explicativas devem conter uma descrição da transação ou evento refletido nas informações financeiras pro forma, das entidades envolvidas, da origem das informações financeiras históricas utilizadas, das principais premissas para os ajustes pro forma, de qualquer incerteza sobre as premissas utilizadas e dos períodos para os quais as informações pro forma são apresentadas. Além disso, devem explicar o propósito da apresentação das informações financeiras pro forma e que elas devem ser lidas em conjunto com as demonstrações contábeis históricas das entidades envolvidas.

Informações financeiras pro forma são dados financeiros que ilustram os efeitos de uma transação específica de maneira objetiva, excluindo estimativas e julgamentos sobre práticas e decisões operacionais da administração. Elas são usadas para ajudar os usuários das informações contábeis a analisar as perspectivas futuras da entidade.

Uma transação é considerada relevante quando pode influir de modo significativo na decisão dos usuários das demonstrações contábeis. Presume-se que a transação é relevante se qualquer uma das condições especificadas, como ativo total, valor do investimento ou lucro líquido, superar 20% (ou 50% para transações prováveis) em relação aos valores da entidade adquirente.

O objetivo da Orientação Técnica OCPC 06 é estabelecer critérios para a compilação, elaboração e formatação de informações financeiras pro forma, que só podem ser apresentadas quando devidamente qualificadas e justificadas, como em casos de reestruturações societárias, aquisições, vendas, fusões ou cisões de negócios.

O balanço patrimonial pro forma deve ser apresentado no fim do período mais recente para o qual o balanço patrimonial consolidado da entidade é exigido, a menos que a transação já esteja refletida nesse balanço. As demonstrações do resultado pro forma devem ser apresentadas para o exercício social do ano anterior e para o período intermediário do exercício atual, sendo facultativa a apresentação para o período intermediário do ano anterior para fins de comparação.