O Ofício Circular CVM/SRE 06/23 fornece orientações para instituições intermediárias sobre o pedido de registro como coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, conforme a Resolução CVM nº 161/2022 (RCVM 161).
O prazo de 180 dias para o registro de coordenador de ofertas públicas se encerra em 01/07/2023. Após essa data, intermediários não registrados não poderão atuar na coordenação de ofertas públicas distribuídas nos termos da RCVM 160 até obterem o registro.
O requerimento de registro deve ser encaminhado à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e pode ser submetido via Sistema de Supervisão de Mercados (SSM) da ANBIMA, acessível em https://ssm.anbima.com.br.
A análise dos pedidos será dividida entre ANBIMA e CVM, com prazos de até 50 dias para ANBIMA e 10 dias para CVM, totalizando 60 dias. Novos documentos enviados após o protocolo inicial reiniciarão o prazo de análise.
As informações periódicas anuais, incluindo o formulário de referência e o relatório de controles internos, devem ser entregues no ano seguinte à aprovação do registro, via sistema eletrônico disponível no CVMWeb.
O coordenador deve comprovar patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão com demonstrações financeiras auditadas. A intermediação de ofertas públicas deve ser segregada das demais atividades para evitar conflitos de interesse.
Não é obrigatória a certificação dos diretores responsáveis. O pagamento da taxa de registro deve ser realizado via CVMWeb.
O registro permite atuar exclusivamente como coordenador de ofertas públicas distribuídas pelos ritos da RCVM 160, não abrangendo outras modalidades de distribuição de valores mobiliários.
Instituições não financeiras registradas como coordenadores não podem contratar Agentes Autônomos de Investimento ou Assessores de Investimento. Contudo, esses profissionais podem atuar em ofertas coordenadas por instituições financeiras participantes do consórcio de distribuição.
Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Registros 3 (GER-3) pelo e-mail [email protected].
