DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Autorizo a reabertura do Programa 00220820230001 - Bloco de Fomento à Inclusão Produtiva e do Programa 00220820230007 - Bloco de Gestão, na Plataforma Transferegov, para que os entes parceiros do SINE apresentem os Planos de Ações e Serviços (PAS) de que trata a Lei nº 13.667/2018, até a data improrrogável de 11 de agosto de 2023. Permanece inalterada a relação dos ...
Norma
07/08/2023
07/08/2023
Norma
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza a reabertura de programas para apresentação de Planos de Ações e Serviços pelos entes parceiros do SINE.
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