Resolução CVM 191

As alterações entram em vigor para períodos anuais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024, conforme estabelecido pelos órgãos reguladores que aprovarem a revisão.

O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 23 altera os Pronunciamentos Técnicos CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis e CPC 06 (R2) – Arrendamento.

Se uma entidade descumprir um 'covenant' de um empréstimo de longo prazo, o passivo deve ser classificado como circulante, mesmo que o credor tenha concordado, após a data do balanço, em não exigir pagamento antecipado como consequência da quebra do 'covenant'.

As entidades devem divulgar informações sobre os 'covenants', incluindo sua natureza, quando a entidade é obrigada a cumpri-los, o valor contábil dos passivos relacionados, e quaisquer fatos e circunstâncias que indiquem que a entidade possa ter dificuldade em cumprir os 'covenants'.

Um passivo é classificado como circulante se satisfizer qualquer dos seguintes critérios: espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade, está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado, deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço, ou a entidade não tem o direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por pelo menos doze meses após a data do balanço.

A Resolução CVM nº 191, de 09 de outubro de 2023, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 23, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tornando-o obrigatório para as companhias abertas a partir de 1º de janeiro de 2024.

As principais alterações no CPC 26 (R1) incluem mudanças na classificação de passivos como circulantes ou não circulantes, a inclusão de novos itens como 72A, 72B, 75A, 76ZA, 76A, 76B, e a modificação de itens existentes como 60, 69, 71, 73, 74 e 76.

Uma transação de venda e retroarrendamento ocorre quando uma entidade vende um ativo e, simultaneamente, arrenda de volta o mesmo ativo do comprador.

'Covenants' são condições especificadas em contratos de empréstimo que a entidade deve cumprir. Esses covenants podem afetar a classificação de um passivo como circulante ou não circulante, dependendo de quando a entidade é obrigada a cumpri-los.

As alterações no CPC 06 (R2) incluem a adição do item 102A, que especifica como o vendedor-arrendatário deve aplicar os requisitos aos ativos de direito de uso e passivos de arrendamento decorrentes do retroarrendamento, e a inclusão do item C20E, que trata da aplicação retrospectiva dessas alterações.