Resolução CVM 188

A Resolução CVM nº 188 revogou a Resolução CVM nº 137, de 15 de junho de 2022.

A nova redação do item 23 no CPC 27 – Ativo Imobilizado estabelece que o custo de um item de ativo imobilizado é equivalente ao preço à vista na data do reconhecimento. Se o prazo de pagamento exceder os prazos normais de crédito, a diferença deve ser reconhecida como despesa com juros durante o período, a menos que seja passível de capitalização de acordo com o CPC 20.

A Resolução CVM nº 188 entra em vigor em 1º de novembro de 2023.

A Resolução CVM nº 188, de 09 de outubro de 2023, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tornando-o obrigatório para as companhias abertas.

O item 53 do CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios foi alterado para especificar que os custos diretamente relacionados à aquisição devem ser contabilizados como despesa no período em que forem incorridos, exceto os custos decorrentes da emissão de títulos de dívida e de títulos patrimoniais, que devem ser reconhecidos de acordo com o CPC 08, CPC 48 e CPC 39.

O item 6(a) do CPC 20 (R1) – Custos de Empréstimos foi alterado para incluir encargos financeiros calculados com base no método da taxa efetiva de juros, conforme descrito no CPC 08 e CPC 48.

A nova redação do item 34 no CPC 41 – Resultado por Ação especifica que, após a conversão das ações ordinárias potenciais em ações ordinárias, as novas ações têm a prerrogativa de participar no lucro ou prejuízo atribuível aos titulares de capital próprio ordinário da companhia. As despesas relacionadas incluem custos de transação e descontos contabilizados conforme o método da taxa efetiva de juros, conforme CPC 48 e CPC 08.

O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22 estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 (R1), CPC 27, CPC 20 (R1) e CPC 41, em decorrência da revogação do CPC 08 (R1) - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.

Os Pronunciamentos Técnicos alterados pelo Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22 são: CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios, CPC 27 – Ativo Imobilizado, CPC 20 (R1) – Custos de Empréstimos e CPC 41 – Resultado por Ação.