RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 202 de 24/10/2023, Seção 1, pág. 52, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: setembro de 2023, relativa ao processo nº: 12269.003506/2010-99; e outubro de 2023, relativa ao processo nº: 10875.720778/2020-55...
Norma
01/11/2023
01/11/2023
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ⚖️ 📝
Corrige omissão na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF.
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