RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/10/2024, Seção 1, pág. 75, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2024, relativa aos processos nº: 10840.720773/2009-14, 10840.720774/2009-69, 10840.720775/2009-11, 10840.720776/2009-58, 108...