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Norma
21/11/2024
21/11/2024
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 672, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex 272 para atualizar NCM e TEC conforme o Sistema Harmonizado 2022.
Registros selecionados
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de outubro de 2024, resolve:
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORArt. 1º Ficam incluídos, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, quotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 21 de novembro de 2024.
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
NCM |
Nº Ex |
Alíquota (%) |
Descrição |
Quota |
Unidade Quota |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
2828.90.20 |
- |
10,8 |
Clorito de sódio |
- |
- |
21/11/2024 |
20/11/2025 |
7317.00.90 |
- |
25 |
Pregos, percevejos e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
- |
- |
21/11/2024 |
31/05/2025 |
7308.40.00 |
- |
25 |
Material para andaimes, para armações ou para escoramentos, de ferro fundido, ferro ou aço |
- |
- |
21/11/2024 |
31/05/2025 |
7314.31.00 |
- |
25 |
Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios de ferro ou aço, galvanizadas |
- |
- |
21/11/2024 |
31/05/2025 |
7229.90.00 |
- |
25 |
Fios de outras ligas de aços |
- |
- |
21/11/2024 |
31/05/2025 |
7217.20.90 |
- |
25 |
Outros fios de ferro ou aço não ligado, galvanizados |
- |
- |
21/11/2024 |
31/05/2025 |
7217.30.10 |
- |
25 |
Fios de ferro ou aço não ligado, revestidos de outros metais comuns, com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso |
- |
- |
21/11/2024 |
31/05/2025 |
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Unidade Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
2828.90.20
-
10,8
Clorito de sódio
-
-
21/11/2024
20/11/2025
7317.00.90
-
25
Pregos, percevejos e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7308.40.00
-
25
Material para andaimes, para armações ou para escoramentos, de ferro fundido, ferro ou aço
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7314.31.00
-
25
Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios de ferro ou aço, galvanizadas
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7229.90.00
-
25
Fios de outras ligas de aços
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7217.20.90
-
25
Outros fios de ferro ou aço não ligado, galvanizados
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7217.30.10
-
25
Fios de ferro ou aço não ligado, revestidos de outros metais comuns, com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
-
-
21/11/2024
31/05/2025
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Unidade Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Alíquota (%)
Alíquota (%)
Descrição
Descrição
Quota
Quota
Unidade Quota
Unidade Quota
Início da Vigência
Início da Vigência
Término da Vigência
Término da Vigência
2828.90.20
-
10,8
Clorito de sódio
-
-
21/11/2024
20/11/2025
2828.90.20
2828.90.20
-
-
10,8
10,8
Clorito de sódio
Clorito de sódio
-
-
-
-
21/11/2024
21/11/2024
20/11/2025
20/11/2025
7317.00.90
-
25
Pregos, percevejos e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7317.00.90
7317.00.90
-
-
25
25
Pregos, percevejos e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
Pregos, percevejos e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
-
-
-
-
21/11/2024
21/11/2024
31/05/2025
31/05/2025
7308.40.00
-
25
Material para andaimes, para armações ou para escoramentos, de ferro fundido, ferro ou aço
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7308.40.00
7308.40.00
-
-
25
25
Material para andaimes, para armações ou para escoramentos, de ferro fundido, ferro ou aço
Material para andaimes, para armações ou para escoramentos, de ferro fundido, ferro ou aço
-
-
-
-
21/11/2024
21/11/2024
31/05/2025
31/05/2025
7314.31.00
-
25
Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios de ferro ou aço, galvanizadas
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7314.31.00
7314.31.00
-
-
25
25
Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios de ferro ou aço, galvanizadas
Outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios de ferro ou aço, galvanizadas
-
-
-
-
21/11/2024
21/11/2024
31/05/2025
31/05/2025
7229.90.00
-
25
Fios de outras ligas de aços
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7229.90.00
7229.90.00
-
-
25
25
Fios de outras ligas de aços
Fios de outras ligas de aços
-
-
-
-
21/11/2024
21/11/2024
31/05/2025
31/05/2025
7217.20.90
-
25
Outros fios de ferro ou aço não ligado, galvanizados
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7217.20.90
7217.20.90
-
-
25
25
Outros fios de ferro ou aço não ligado, galvanizados
Outros fios de ferro ou aço não ligado, galvanizados
-
-
-
-
21/11/2024
21/11/2024
31/05/2025
31/05/2025
7217.30.10
-
25
Fios de ferro ou aço não ligado, revestidos de outros metais comuns, com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
-
-
21/11/2024
31/05/2025
7217.30.10
7217.30.10
-
-
25
25
Fios de ferro ou aço não ligado, revestidos de outros metais comuns, com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
Fios de ferro ou aço não ligado, revestidos de outros metais comuns, com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
-
-
-
-
21/11/2024
21/11/2024
31/05/2025
31/05/2025
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
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