Vigente Norma
05/06/2025
#88104

Instrução Normativa BCB N° 632

Divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca do Pix, atualizando diretrizes para aplicação da marca.

Resumo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 632, DE 5 de junho de 2025

Divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O Manual de Uso da Marca está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/I_manual_uso_marca_pix.pdf

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 516, de 30 de agosto de 2024.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.


Ricardo Teixeira Leite Mourão
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 632, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Manual de Uso da Marca Versão 1.6

Histórico de revisão

Data

Versão

Descrição das alterações

12/8/2020

1.0

Versão inicial.

13/10/2020

1.1

Página 13 – Símbolo Pix: a ilustração da redução máxima em impressos foi suprimida uma vez que esta página se refere apenas a aplicações digitais;

Página 16 – Nome Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de “Elaboração de nomes compostos” para ressaltar que está vedada a associação do nome Pix com outras marcas formando um nome composto;

Página 19 – Powered by Pix: novo capítulo regulamentando o uso da mensagem “Powered by Pix” em marcas próprias que ofereçam o Pix;

Página 22 – Convivência com marcas de participantes: novo capítulo regulamentando a aplicação da marca Pix em convivência com as marcas dos participantes em peças publicitárias e promocionais;

Página 23 – Paridade com outros instrumentos de pagamento: nova redução no título e do conteúdo para tornar mais claro o propósito do capítulo;

Página 25 – Key messages: diretrizes adicionais para emprego das mensagens chaves.

18/3/2021

1.2

Página 14 – Símbolo Pix: acréscimo de aplicações do símbolo Pix em widgets.

17/9/2021

1.3

Página 13 – Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de “Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, como ícone.” para “Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital).

Página 14 – Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de “Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, como ícone.” para “Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital).

Página 17 – Paridade: mudança do tópico da página 24 para a página 17.

Página 18 – Marcas derivadas: apresentação das marcas derivadas simples Saque e Troco.

Página 19 – Marcas derivadas: apresentação da marca derivada composta Saque | Troco.

Página 20 – Marcas derivadas: diretrizes visuais – cores.

Página 21 – Marcas derivadas: diretrizes visuais – assinatura.

Página 22 – Marcas derivadas: diretrizes visuais – redução máxima.

Página 23 – Marcas derivadas: diretrizes visuais – tipografia e alinhamento.

Página 24 – Marcas derivadas: diretrizes visuais – área de proteção.

Página 25 – Marcas derivadas: diretrizes visuais – relação com outros instrumentos de pagamento.

Página 27 – Pix em texto: acréscimo de regras para a escrita dos nomes das marcas derivadas simples e compostas em textos.

10/6/2024

1.4

Página 6 – A marca Pix: ajuste na redação do item Somente o símbolo de “O símbolo pode ser usado como ícone, caso o sistema faça uso preferencial dessa forma.” para “O símbolo pode ser usado de forma individual, porém apenas em situações previstas ao longo deste manual”.

Página 13 – Símbolo Pix: ajuste na redação do primeiro parágrafo de “Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital). Entretanto, suas características visuais deverão ser preservadas.” para “Em circunstâncias específicas, caso o sistema ou a plataforma use ícones, o símbolo Pix pode ser utilizado sozinho, na função de botão (podendo ser clicado em ambiente digital restrito)”.

Página 13 – Símbolo Pix: inclusão do segundo parágrafo “Em outras situações (ambientes mistos), o símbolo Pix pode também ser utilizado de forma avulsa, como em animações, peças digitais ou impressas, infográficos e plataformas de comércio eletrônico, entretanto, suas características visuais deverão ser preservadas”.

Página 13 – Símbolo Pix: ajuste na redação do item Redução máxima de “Em mídias digitais, a redução máxima permitida do símbolo é até 24 pixels.” para “Em mídias digitais, a redução máxima permitida do símbolo é até 24 pixels. Em impressos, será até 20mm. Em ambos os ambientes, a medida de referência é a do comprimento”.

Página 14 – Símbolo Pix: acréscimo do subtítulo “Em ambiente digital restrito”.

Página 15 – Símbolo Pix: acréscimo de regras para utilização e aplicações do símbolo somente.

Página 18 – Paridade: acréscimo do subtítulo “Uso da marca completa”.

Página 19 – Paridade: acréscimo de regras para utilização somente do símbolo Pix”.

30/8/2024

1.5

Página 28 – Acréscimo do tópico “Marcas derivadas sem manifestação visual gráfica”.

5/6/2025

1.6

Página 40 – Glossário: ajuste na grafia do verbete de “Pix agendado” para “Pix Agendado”.

Página 40 – Glossário: acréscimo dos verbetes “Pix Automático”, “Pix Cobrança”, “Pix por aproximação”, “Pix Saque” e “Pix Troco

 

 

NOTA

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual; assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).

Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.


Ricardo Teixeira Leite Mourão
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

Documento localizado por meio da Okai.

Perguntas e respostas

O Manual de Uso da Marca Pix oferece diretrizes sobre a convivência da marca Pix com as marcas dos participantes do sistema?
Sim. A partir da versão 1.1 do Manual de Uso da Marca Pix, datada de 13 de outubro de 2020, foi incluído um novo capítulo (na página 22 do manual à época) denominado “Convivência com marcas de participantes”.Este capítulo regulamenta a aplicação da marca Pix em conjunto com as marcas dos participantes em peças publicitárias e promocionais.
Quais foram as principais alterações introduzidas pela versão 1.6 do Manual de Uso da Marca Pix, divulgada em 5 de junho de 2025?
A versão 1.6 do Manual de Uso da Marca Pix, divulgada pela Instrução Normativa BCB Nº 632 em 5 de junho de 2025, trouxe as seguintes alterações na página 40 (Glossário):
  • Ajuste na grafia do verbete de “Pix agendado” para “Pix Agendado”.
  • Acréscimo dos verbetes “Pix Automático”, “Pix Cobrança”, “Pix por aproximação”, “Pix Saque” e “Pix Troco”.
Quais novos verbetes foram incluídos no glossário do Manual de Uso da Marca Pix com a versão 1.6?
A versão 1.6 do Manual de Uso da Marca Pix, divulgada em 5 de junho de 2025, adicionou os seguintes verbetes ao glossário (página 40):
  • Pix Automático
  • Pix Cobrança
  • Pix por aproximação
  • Pix Saque
  • Pix Troco
Além disso, a grafia de “Pix agendado” foi corrigida para “Pix Agendado”.
Onde está disponível o Manual de Uso da Marca Pix, versão 1.6?
O Manual de Uso da Marca, em sua versão 1.6, está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet.Ele pode ser acessado na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix, através do link: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/I_manual_uso_marca_pix.pdf.
O que estabelece a Instrução Normativa BCB Nº 632, de 5 de junho de 2025?
A Instrução Normativa BCB Nº 632, de 5 de junho de 2025, emitida pelo Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central do Brasil, divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca.Este manual é parte integrante do Regulamento do Pix, conforme o art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
As modificações no Regulamento do Pix e seus documentos complementares necessitam de Análise de Impacto Regulatório (AIR)?
Não. Conforme definido no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, incluindo os demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, mas possuem natureza eminentemente contratual.Dessa forma, modificações promovidas no referido regulamento e nos documentos associados não se sujeitam à produção prévia de Análise de Impacto Regulatório (AIR), exigência esta prevista no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, para atos normativos de interesse geral.
Quais mudanças relevantes foram implementadas na versão 1.4 do Manual de Uso da Marca Pix, de 10 de junho de 2024?
A versão 1.4 do Manual de Uso da Marca Pix, de 10 de junho de 2024, introduziu diversas alterações, incluindo:
  • Na página 6 (“A marca Pix”): ajuste na redação do item “Somente o símbolo” de “O símbolo pode ser usado como ícone, caso o sistema faça uso preferencial dessa forma.” para “O símbolo pode ser usado de forma individual, porém apenas em situações previstas ao longo deste manual”.
  • Na página 13 (“Símbolo Pix”): ajuste na redação sobre o uso do símbolo Pix como botão em ambiente digital restrito e inclusão de um segundo parágrafo sobre o uso avulso do símbolo em outras situações, como animações e peças digitais, preservando suas características visuais. Também houve ajuste na redação do item “Redução máxima”, especificando os limites para mídias digitais (até 24 pixels) e impressos (até 20mm), com o comprimento como medida de referência.
  • Na página 14 (“Símbolo Pix”): acréscimo do subtítulo “Em ambiente digital restrito”.
  • Na página 15 (“Símbolo Pix”): acréscimo de regras para utilização e aplicações do símbolo Pix isoladamente.
  • Na página 18 (“Paridade”): acréscimo do subtítulo “Uso da marca completa”.
  • Na página 19 (“Paridade”): acréscimo de regras para utilização somente do símbolo Pix.
Quem é Ricardo Teixeira Leite Mourão, mencionado na Instrução Normativa BCB Nº 632?
Ricardo Teixeira Leite Mourão é o Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central do Brasil. Ele assina a Instrução Normativa BCB Nº 632, de 5 de junho de 2025.
O que foi modificado na versão 1.2 do Manual de Uso da Marca Pix, de 18 de março de 2021?
Na versão 1.2 do Manual de Uso da Marca Pix, datada de 18 de março de 2021, foi feito um acréscimo de aplicações do símbolo Pix em widgets. Esta alteração consta na página 14 do manual.
Qual Instrução Normativa foi revogada com a publicação da Instrução Normativa BCB Nº 632?
A Instrução Normativa BCB nº 516, de 30 de agosto de 2024, foi revogada pela Instrução Normativa BCB Nº 632, de 5 de junho de 2025.
Quando a Instrução Normativa BCB Nº 632 entrou em vigor?
A Instrução Normativa BCB Nº 632 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 5 de junho de 2025.
O que são as "marcas derivadas" do Pix, conforme o histórico de atualizações do Manual de Uso da Marca?
As "marcas derivadas" do Pix são designações específicas criadas para identificar funcionalidades ou produtos dentro do ecossistema Pix, complementando a marca principal.A versão 1.3 do Manual de Uso da Marca Pix (de 17 de setembro de 2021) introduziu formalmente este conceito, apresentando as marcas derivadas simples “Saque” e “Troco” (página 18 da referida versão) e a marca derivada composta “Saque | Troco” (página 19 da referida versão).O manual também passou a fornecer diretrizes visuais detalhadas para estas marcas, como cores, assinatura, redução máxima, tipografia, alinhamento, área de proteção, e sua relação com outros instrumentos de pagamento, além de regras para a escrita dos nomes destas marcas em textos.Posteriormente, a versão 1.5 (de 30 de agosto de 2024) adicionou um tópico sobre “Marcas derivadas sem manifestação visual gráfica” (página 28 da referida versão).
Quais foram as principais atualizações da versão 1.3 do Manual de Uso da Marca Pix, de 17 de setembro de 2021?
A versão 1.3 do Manual de Uso da Marca Pix, lançada em 17 de setembro de 2021, trouxe as seguintes atualizações principais:
  • Ajustes na redação sobre o uso do símbolo Pix sozinho na função de botão em ambiente digital (páginas 13 e 14).
  • Mudança do tópico “Paridade” da página 24 para a página 17.
  • Apresentação das marcas derivadas simples “Saque” e “Troco” (página 18).
  • Apresentação da marca derivada composta “Saque | Troco” (página 19).
  • Inclusão de diretrizes visuais para as marcas derivadas, abrangendo cores (página 20), assinatura (página 21), redução máxima (página 22), tipografia e alinhamento (página 23), área de proteção (página 24) e relação com outros instrumentos de pagamento (página 25).
  • Acréscimo de regras para a escrita dos nomes das marcas derivadas simples e compostas em textos (página 27).
O que significa a mensagem "Powered by Pix" no contexto do Manual de Uso da Marca Pix?
A mensagem "Powered by Pix" teve seu uso regulamentado a partir da versão 1.1 do Manual de Uso da Marca Pix, de 13 de outubro de 2020.Essa versão introduziu um novo capítulo (na página 19 do manual à época) especificamente para ditar as regras de uso da mensagem "Powered by Pix" em marcas próprias de participantes que ofereçam o Pix como forma de pagamento ou transação.
O que foi alterado na versão 1.5 do Manual de Uso da Marca Pix, datada de 30 de agosto de 2024?
Na versão 1.5 do Manual de Uso da Marca Pix, de 30 de agosto de 2024, foi acrescentado o tópico “Marcas derivadas sem manifestação visual gráfica” na página 28 do documento.
A Instrução Normativa BCB Nº 632, que divulgou a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca Pix, foi submetida à Análise de Impacto Regulatório (AIR)?
Não, a Instrução Normativa BCB Nº 632, de 5 de junho de 2025, foi dispensada da prévia produção de Análise de Impacto Regulatório (AIR).A justificativa para essa dispensa é que o Regulamento do Pix e os documentos que o integram, como o Manual de Uso da Marca, são considerados de natureza contratual e não atos regulatórios cogentes, conforme entendimento do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021.
O que é o Manual de Uso da Marca Pix mencionado na Instrução Normativa BCB Nº 632?
O Manual de Uso da Marca Pix é um documento que compõe o Regulamento do Pix.Ele estabelece as diretrizes e regras para a utilização da marca Pix. A Instrução Normativa BCB Nº 632, de 5 de junho de 2025, divulgou a versão 1.6 deste manual.
Quem é o responsável pela emissão da Instrução Normativa BCB Nº 632?
A Instrução Normativa BCB Nº 632 foi emitida por Ricardo Teixeira Leite Mourão, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central do Brasil.Suas atribuições para tal ato estão conferidas pelos arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023.
Quais alterações foram introduzidas na versão 1.1 do Manual de Uso da Marca Pix, de 13 de outubro de 2020?
A versão 1.1 do Manual de Uso da Marca Pix, de 13 de outubro de 2020, implementou as seguintes mudanças:
  • Na página 13 (“Símbolo Pix”): a ilustração da redução máxima em impressos foi suprimida, pois a página se refere apenas a aplicações digitais.
  • Na página 16 (“Nome Pix”): ajuste na redação do primeiro parágrafo de “Elaboração de nomes compostos” para ressaltar a vedação da associação do nome Pix com outras marcas formando um nome composto.
  • Na página 19 (“Powered by Pix”): inclusão de um novo capítulo regulamentando o uso da mensagem “Powered by Pix” em marcas próprias que ofereçam o Pix.
  • Na página 22 (“Convivência com marcas de participantes”): introdução de um novo capítulo regulamentando a aplicação da marca Pix em convivência com as marcas dos participantes em peças publicitárias e promocionais.
  • Na página 23 (“Paridade com outros instrumentos de pagamento”): nova redação no título e no conteúdo para tornar mais claro o propósito do capítulo.
  • Na página 25 (“Key messages”): adição de diretrizes para o emprego das mensagens-chave.
Como o Manual de Uso da Marca Pix aborda a questão da paridade entre o Pix e outros instrumentos de pagamento?
O Manual de Uso da Marca Pix contém diretrizes específicas sobre a paridade na apresentação da marca Pix em relação a outros instrumentos de pagamento.Na versão 1.1 do manual (de 13 de outubro de 2020), o capítulo referente à “Paridade com outros instrumentos de pagamento” (então na página 23) teve seu título e conteúdo revisados para maior clareza.Posteriormente, na versão 1.3 (de 17 de setembro de 2021), este tópico foi realocado para a página 17.A versão 1.4 (de 10 de junho de 2024) expandiu essas orientações, adicionando um subtítulo “Uso da marca completa” (página 18 da referida versão) e incluindo regras para a utilização isolada do símbolo Pix em contextos de paridade (página 19 da referida versão).
O que se sabe sobre o termo "Pix Agendado" a partir das informações de atualização do Manual de Uso da Marca Pix?
Conforme o histórico de revisão do Manual de Uso da Marca Pix, na versão 1.6 (divulgada em 5 de junho de 2025), a grafia do verbete “Pix agendado” foi ajustada para “Pix Agendado” no glossário do manual (página 40).Não são fornecidos detalhes adicionais sobre a definição ou funcionalidade do "Pix Agendado" no trecho disponível.
O que é o Decem do Banco Central do Brasil?
Decem é a sigla do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, uma unidade do Banco Central do Brasil.
Qual a relevância do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para a Instrução Normativa BCB Nº 632?
O Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, é o documento que instituiu o sistema de pagamentos Pix.A Instrução Normativa BCB Nº 632 se baseia no disposto no art. 2º, caput, inciso I, deste Regulamento para divulgar a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que é um dos componentes do próprio Regulamento do Pix.
Quando foi disponibilizada a versão inicial (1.0) do Manual de Uso da Marca Pix?
A versão inicial (1.0) do Manual de Uso da Marca Pix foi disponibilizada em 12 de agosto de 2020.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.