RETIFICAÇÃO No despacho do Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 22 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 160, seção I, de 25 de agosto de 2025, página nº 142. Onde se lê: 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. Leia se: Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. Hélida Alves G...
Norma
26/08/2025
26/08/2025
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige texto de despacho relacionado a auto de infração e notificação de débito na Secretaria de Inspeção do Trabalho.
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