101-2025-PRE - 101-2025-PRE-Ofício Circular

O formador de mercado pode solicitar seu descredenciamento de um título ou programa enviando um aviso prévio por escrito à B3, com antecedência mínima de 30 dias corridos do encerramento da atuação. A B3 pode, a seu critério, dispensar ou reduzir o prazo do aviso prévio.

Os formadores de mercado devem respeitar parâmetros definidos pela B3 para cada programa. Os principais são:I) Lote mínimo de referência: a quantidade mínima definida no programa;
II) Spread máximo de atuação: o intervalo máximo entre os preços das ofertas de compra e de venda;
III) Permanência mínima: o período mínimo de tempo que o formador de mercado deve atuar durante a sessão de negociação.

Caso as solicitações de credenciamento excedam o número de vagas disponíveis, a B3 terá o critério de selecionar os formadores de mercado a serem credenciados. A B3 também poderá revisar o número máximo de participantes no programa.

Se um formador de mercado infringir as disposições do Ofício Circular ou de outros regulamentos, a B3 poderá aplicar as seguintes penalidades:I) Advertência;
II) Suspensão parcial ou total dos benefícios;
III) Descredenciamento.As sanções também podem ser aplicadas caso a B3 entenda que há risco à integridade e confiabilidade dos mercados.

A remuneração é paga mensalmente e possui uma parte fixa e outra variável. O valor fixo mensal pode ser consultado no site da B3. O valor variável é calculado com base na proporção da meta de volume diário (ADV) atingida pelo mercado e é distribuído entre os formadores de mercado elegíveis, de forma proporcional à contribuição de cada um para o volume total.O pagamento é realizado de forma líquida, já com o desconto dos tributos incidentes, por meio de transferência bancária.

A B3 pode, a seu critério, dispensar um formador de mercado de cumprir os parâmetros de atuação em situações excepcionais, como:I) Alteração significativa na volatilidade ou nos preços dos títulos;
II) Problemas na infraestrutura tecnológica que impeçam a atuação;
III) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior;
IV) Realização de leilões dos títulos objeto do programa.O formador de mercado deve comunicar imediatamente à B3 qualquer impossibilidade de atuação, apresentando a devida justificativa.

O formador de mercado deve realizar ofertas de compra e de venda para os títulos objeto do programa em que está credenciado. Essa atuação deve respeitar os parâmetros definidos pela B3, como spread, lote mínimo e período de atuação durante a sessão de negociação.

Os formadores de mercado credenciados têm isenção total (redução a zero) dos emolumentos e tarifas referentes às operações de compra e venda dos produtos para os quais estão credenciados. Esse benefício se aplica a operações em quaisquer títulos públicos federais, sejam eles de vencimentos obrigatórios ou não obrigatórios dentro do programa.

O objetivo do programa é fomentar a liquidez dos Títulos Públicos Federais de NTNB (Notas do Tesouro Nacional, série B).

As instituições interessadas devem solicitar o credenciamento enviando o Termo de Credenciamento assinado, conforme os prazos definidos no Ofício Circular 101/2025-PRE. As orientações detalhadas para o envio estão disponíveis no Guia de Procedimentos para Credenciamento dos Formadores de Mercado.Este guia pode ser encontrado no site da B3, no caminho: www.b3.com.br > Produtos e Serviços > Negociação > Formador de Mercado > Programas – Renda-Fixa > Título Público Federal.

Fundos de investimento podem atuar como formadores de mercado autônomos. Para atuarem como formadores de mercado contratados, devem ser fundos de investimento exclusivos nos quais o cotista e o gestor sejam a mesma instituição financeira ou pertençam ao mesmo conglomerado econômico.Além disso, o regulamento do fundo deve dispor sobre sua atuação como formador de mercado, deixando claras as intenções, os propósitos e os riscos inerentes a essa atividade.

Se um formador de mercado for descredenciado do programa pela B3 ou solicitar seu descredenciamento, ele deixará de receber os benefícios de tarifação a partir da data do descredenciamento. Ao final do vínculo, a desk do formador de mercado voltará a ter a cobrança de tarifas de acordo com a política vigente.

Sim. Os formadores de mercado podem ter um período de teste de até 10 dias úteis após o início de sua atuação obrigatória. Durante esse tempo, eles usufruem dos benefícios do programa sem a necessidade de observar os parâmetros de atuação, permitindo a realização de testes de conectividade e outras configurações tecnológicas. Esse período pode ser estendido pela B3 mediante solicitação formal.

Podem solicitar o cadastro como formadores de mercado as pessoas jurídicas, sejam elas nacionais ou estrangeiras, e também os fundos de investimentos, desde que respeitem as disposições aplicáveis.