PORTARIA PRES/INSS Nº 1.865, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Permuta de Função Comissionada Executiva com Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.314720/2025-41, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece a permuta, no âmbito do INSS, de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da Diretoria de Tecnologia da Informação, com um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2025.