Norma
14/01/2026
#239459

ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR 1

Altera a ordem de serviço que institui o comitê gestor para regulamentação e implementação da Lei Federal nº 14.133 no âmbito estadual.

ALTERA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2022, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI COMITÊ GESTOR DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Assunto: PODER EXECUTIVO. COMITÊ GESTOR DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO. LEI FEDERAL Nº 14.133. LICITAÇÕES. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. LICITAÇÃO. INSTITUIÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2022. ALTERAÇÃO.

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