ATO COTEPE/ICMS N° 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nos dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro de 2026, respectivamente, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

I - os itens 39 a 41 ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

"

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

39

RJ

03.258.983/0001-59

76.103.68-2

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

40

RJ

03.258.983/0002-30

77.604.69-3

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

41

RJ

34.456.148/0001- 57

11.520.25-1

YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA.

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ITEM

ITEM

UF

UF

CNPJ

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

39

RJ

03.258.983/0001-59

76.103.68-2

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

39

39

RJ

RJ

03.258.983/0001-59

03.258.983/0001-59

76.103.68-2

76.103.68-2

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

40

RJ

03.258.983/0002-30

77.604.69-3

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

40

40

RJ

RJ

03.258.983/0002-30

03.258.983/0002-30

77.604.69-3

77.604.69-3

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A

41

RJ

34.456.148/0001- 57

11.520.25-1

YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA.

41

41

RJ

RJ

34.456.148/0001- 57

34.456.148/0001- 57

11.520.25-1

11.520.25-1

YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA.

YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA.

";

II - o item 38 ao campo referente ao Estado de São Paulo:

"

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

38

SP

00.331.788/0017-86

513.034.446.117

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

Unidade Federada: SÃO PAULO

Unidade Federada: SÃO PAULO

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ITEM

ITEM

UF

UF

CNPJ

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

RAZÃO SOCIAL

38

SP

00.331.788/0017-86

513.034.446.117

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

38

38

SP

SP

00.331.788/0017-86

00.331.788/0017-86

513.034.446.117

513.034.446.117

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA