Resolução CMN N° 5.288

1 - aquisição, instalação ou ampliação relacionados a:

a) estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos;

b) silos, armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras;

c) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras,

d) aquicultura e pesca;

e) sêmen e óvulos para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive os respectivos serviços de inseminação artificial;

f) avicultura caipira de postura;

g) caprinocultura e ovinocultura;

h) itens relacionados a sistemas de conectividade no campo;

i) equipamentos adaptados a pessoas com deficiência, incluindo cadeira de rodas motorizada para todo o terreno;

j) embriões para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive os respectivos serviços de transferência de embriões;

a) deve ser observado o limite de crédito de R$100.000,00 previsto no item 2.3-4 da Tabela 2

4 - cooperativa da agricultura familiar, de que trata o MCR 10-6-3: atendimento a cooperados, em projetos destinados à bovinocultura para o financiamento de:

a) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

b) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e

c) aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às finalidades de que trata a alínea “b”;

d) sêmen e óvulos para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive os respectivos serviços de inseminação artificial;

e) embriões para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive os respectivos serviços de transferência de embriões;

a) limite por ano agrícola;

b) quando a construção ou reforma ocorrer em imóvel de terceiro, os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de ambos devem constar em documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf – CAF válido em que conste o enquadramento no Pronaf conforme critérios do MCR 10-2, observado que cada mutuário pode ter somente uma operação “em ser” para essa finalidade; que deve ser definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na unidade produtiva do mutuário para pagamento do crédito; e que, no caso de o objeto do financiamento ser realizado em imóvel rural de terceiro, o proprietário deve avalizar a operação de crédito e concordar em ceder formalmente ao mutuário o local da construção ou a moradia a ser reformada, por prazo não inferior a 25 (vinte e cinco) anos.

a) limite por ano agrícola;

b) admite-se o financiamento de reforma, inclusive para adaptações de acessibilidade, ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, desde que observado o limite individual por beneficiário participante e que a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$450.000,00 para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura por beneficiário e por ano agrícola, ou de até R$250.000,00 para os demais empreendimentos e finalidades;

c) nas operações para atendimento a cooperados, devem ser observados, ainda:

I - o limite de R$50.000,00 por associado com CAF válido em que conste o enquadramento no Pronaf conforme critérios do MCR 10-2, relacionado no Ricaf da cooperativa, de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento; e

II - o disposto no MCR 5-1-4 e no MCR 5-2-13, conforme o a finalidade do crédito de investimento;

d) o limite de crédito individual de R$50.000,00, relativo às operações para atendimento a cooperados, é independente dos limites para pessoa física ou jurídica ao amparo desta linha.

5 - cooperativa da agricultura familiar, de que trata o MCR 10-6-3: atendimento a cooperados, em projetos destinados à bovinocultura para o financiamento de:

a) tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

b) sêmen e óvulos para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive os respectivos serviços de inseminação artificial;

c) embriões para melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive os respectivos serviços de transferência de embriões;

d) formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e

e) aquisição de tratores e implementos associados, desde que destinados às finalidades de que trata a alínea “d”