🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Impacto Baixo
Norma
12/06/2026
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98179, de 29 de maio de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica cápsula vazia digerível de hipromelose, usada para encapsulamento de ativos farmacêuticos, suplementos ou nutracêuticos, no código NCM 3923.90.90.
🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Perguntas e respostas
A solução informa alíquotas, benefícios fiscais ou exigências acessórias vinculadas ao NCM 3923.90.90?
Não. Os insumos indicam apenas a classificação fiscal da mercadoria descrita. Efeitos tributários ou aduaneiros concretos dependem da legislação aplicável à operação específica.
Qual é o principal risco de compliance na aplicação dessa solução?
O principal risco é aplicar a classificação NCM 3923.90.90 a produtos que não correspondam exatamente à descrição analisada. Também pode haver risco de divergência cadastral ou documental se mercadorias equivalentes estiverem classificadas em outro código.
Qual é a classificação NCM indicada para a cápsula vazia de HPMC descrita na Solução de Consulta?
A cápsula vazia de hipromelose (HPMC), com aditivos, digerível, em duas partes não encaixadas e destinada ao encapsulamento de ativos farmacêuticos, suplementos ou nutracêuticos, classifica-se no código NCM 3923.90.90.
Quais controles internos devem ser revisados por empresas que lidam com cápsulas vazias de HPMC semelhantes?
É recomendável verificar se a descrição técnica do produto coincide com a mercadoria analisada e revisar, quando aplicável, cadastros de produtos, descrições comerciais, parametrizações fiscais, documentos fiscais e operações de importação.
A classificação NCM 3923.90.90 pode ser aplicada a qualquer cápsula?
Não. A aplicação deve ser restrita à mercadoria descrita na solução: cápsula vazia de HPMC e aditivos, com as características físicas, finalidade e apresentação informadas. Diferenças de material, composição, apresentação, finalidade ou estado da mercadoria podem exigir avaliação própria.
A solução alterou a TEC, a NCM, a TIPI ou as Nesh?
Não há indicação de alteração formal da TEC, da NCM, da TIPI ou das Nesh. A solução aplica essas normas como base interpretativa para classificar a mercadoria descrita.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado nesta seção.
