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Impacto Médio
Norma
17/07/2026
#280287
Impacto Médio
Norma
Circular n° 109/2026, de 17.07.2026
Circular do BNDES altera as datas de início de protocolo de pedidos de financiamento dos Programas Agropecuários do Governo Federal para o Ano Agrícola 2026 e 2027.
Resumo
Perguntas e respostas
O que a Circular SUP/ADIG nº 109/2026-BNDES altera?
A Circular altera o calendário de início de protocolo, no Sistema BNDES, de pedidos de financiamento dos Programas Agropecuários do Governo Federal para o Ano Agrícola 2026/2027.
Quando começa o protocolo das demais linhas, exceto PRONAF Investimento?
Os agentes financeiros credenciados podem iniciar o protocolo no Sistema BNDES em 30.07.2026 para as demais linhas, exceto as Linhas do PRONAF Investimento.
Quando a alteração das datas entra em vigor?
A alteração das datas de início de protocolo entra em vigor na data de emissão da Circular SUP/ADIG nº 109/2026-BNDES.
Quais itens da Circular SUP/ADIG nº 103/2026-BNDES foram ajustados?
A Circular ajusta os itens 10.2.1 a 10.2.4 da Circular SUP/ADIG nº 103/2026-BNDES, apenas quanto às datas de início de protocolo no Sistema BNDES.
A Circular SUP/ADIG nº 109/2026-BNDES muda condições financeiras, limites ou critérios de enquadramento dos programas?
Não. A Circular preserva os demais critérios, condições e procedimentos operacionais da Circular SUP/ADIG nº 103/2026-BNDES.
Quando começa o protocolo de operações de custeio no PRONAF, PRONAMP e Programa Crédito Agropecuário Empresarial?
Os agentes financeiros credenciados podem iniciar o protocolo dessas operações no Sistema BNDES em 28.07.2026.
Quando começa o protocolo dos grupos de Linhas do PRONAF mencionados no item 10.2.4.1?
Os agentes financeiros credenciados podem iniciar o protocolo dessas operações no Sistema BNDES em 05.08.2026.
Quando começa o protocolo das Linhas do PRONAF Investimento?
Os agentes financeiros credenciados podem iniciar o protocolo das Linhas do PRONAF Investimento em 04.08.2026, salvo as operações relacionadas no item 10.2.4.1 da Circular SUP/ADIG nº 103/2026-BNDES.
