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Não determinada
Impacto Médio
Norma
11/08/2026
#283025
Não determinada
Impacto Médio
Norma
CIRCULAR Nº 1.031, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
CAIXA divulga a versão 002 do Manual de Fomento FGTS Saúde, com parâmetros para operações de crédito com recursos do FGTS e mudanças no plano de trabalho e gestão.
Resumo
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
A CAIXA divulga o Manual de Fomento FGTS Saúde, versão 002, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, aplicáveis às operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS. O Manual incorpora aprimoramentos, destacando-se alterações no modelo de Plano de Trabalho e de Gestão, com inclusão de quadro específico para consolidação das dívidas objeto de reestruturação financeira e/ou quitação com recursos do FGTS. O Manual estará disponível no sítio da CAIXA, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber. Fica revogado o item 1.1 da Circular CAIXA nº 1.110, de 08/05/26.
Diretora Executiva Em exercício
Acervo regulatório organizado pela Okai.Perguntas e respostas
A Circular detalha todos os procedimentos operacionais das operações FGTS Saúde?
Não. A Circular informa a disponibilização do Manual atualizado. A disciplina prática das operações está no Manual de Fomento FGTS Saúde versão 002.
Qual é a principal atualização no Plano de Trabalho e de Gestão?
A versão 002 traz um novo modelo de Plano de Trabalho e de Gestão, com quadro específico para consolidar dívidas objeto de reestruturação financeira ou quitação com recursos do FGTS.
Quem deve observar o novo modelo de Plano de Trabalho e de Gestão?
Proponentes ou tomadores de operações de crédito FGTS Saúde devem usar o modelo atualizado quando houver dívidas objeto de reestruturação financeira ou quitação com recursos do FGTS.
Para que serve o Manual de Fomento FGTS Saúde versão 002?
O Manual consolida diretrizes, conceitos e parâmetros definidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação para operações de crédito do FGTS Saúde.
A Circular CAIXA nº 1.031/2026 revoga integralmente a Circular CAIXA nº 1.110/2026?
Não. A Circular revoga apenas o item 1.1 da Circular CAIXA nº 1.110, de 08/05/2026.
O que a Circular CAIXA nº 1.031/2026 divulga?
A Circular divulga a versão 002 do Manual de Fomento FGTS Saúde, aplicável às operações de crédito com recursos do FGTS.
Onde o Manual de Fomento FGTS Saúde versão 002 será disponibilizado?
O Manual será disponibilizado no site da CAIXA, na área de downloads do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Como serão tratados os casos omissos no Manual de Fomento FGTS Saúde?
Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
