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Impacto Baixo
Legislação
16/09/2026
#288769
16/09/2026
#288769
Impacto Baixo
Legislação
LEI MUNICIPAL nº 1.865/2026
Lei de Balsas MA prevê implantação gradual de brinquedos e equipamentos de ginástica adaptados em praças, creches e escolas públicas municipais.
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