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Revogada
Norma
08/02/1979
#146187
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 5
Aprova instruções para sociedades seguradoras cumprirem a Resolução CNSP nº 31/78 e atualiza o plano de contas contábil.
Perguntas e respostas
Quais entidades compõem a Comissão Especial mencionada na Circular SUSEP nº 005?
A Comissão Especial é composta por um representante da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), um do Instituto de Resseguros do Brasil e um da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.
O que é a Circular SUSEP nº 005, de 10 de janeiro de 1979?
A Circular SUSEP nº 005, de 10 de janeiro de 1979, aprova instruções para serem observadas pelas Sociedades Seguradoras no cumprimento da Resolução CNSP nº 31/78.
Qual é a importância da Lei nº 6.404/76 no contexto da Circular SUSEP nº 005?
A Lei nº 6.404/76 é importante porque as sociedades seguradoras devem adaptar seus registros contábeis de acordo com essa lei, que trata de Correção Monetária e Equiparação Patrimonial, conforme o novo Plano de Contas aprovado.
Quando a Circular SUSEP nº 005 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 005 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual circular foi revogada pela Circular SUSEP nº 005?
A Circular nº 14, de 28 de maio de 1973, foi revogada pela Circular SUSEP nº 005 a partir de 31 de dezembro de 1978.
Qual é a função da Comissão Especial criada pela Circular SUSEP nº 005?
A Comissão Especial tem a incumbência de manter atualizado o Plano de Contas aprovado e atender as solicitações das sociedades seguradoras relativas à criação de novas contas.
O que as sociedades seguradoras devem fazer para adaptar seus registros contábeis ao novo Plano de Contas?
As sociedades seguradoras devem seguir os seguintes passos: manter a contabilização dentro do atual Plano de Contas até o final de 1978, levantar um balancete e transferir os saldos para o novo Plano de Contas após os lançamentos de 1978, efetuar os lançamentos necessários à adaptação à Lei nº 6.404/76, elaborar as demonstrações financeiras dentro dos modelos aprovados e processar a adaptação integral a partir de 01.01.79.
