Circular Nº 729

Qual é o objetivo do Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional?

O objetivo é financiar projetos de interesse dos governos estaduais, visando ao desenvolvimento da infra-estrutura das regiões cafeeiras.

Quem são os beneficiários do Programa Especial de Incentivos às Sociedades de Cafeicultores?

Os beneficiários são cooperativas de cafeicultores e outras sociedades de que os cafeicultores ou suas cooperativas participem com pelo menos 70% do capital subscrito.

Qual é o cronograma de liberação dos créditos do Programa de Custeio de Cafezais?

A liberação dos créditos deve obedecer ao seguinte cronograma: 60% no ato de abertura do crédito, 10% a partir de janeiro de 1983 e 30% a partir de março de 1983.

Quais são os programas compreendidos pelo PLANCAFÉ?

O PLANCAFÉ compreende os seguintes programas: Programa de Custeio de Cafezais, Programa de Melhoria da Infra-estrutura nas Propriedades Cafeeiras, Programa Especial de Incentivos às Sociedades de Cafeicultores, Programa de Plantio de Cafezais no Nordeste e Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional.

Quem são os beneficiários do Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional?

Os beneficiários são companhias estaduais ligadas aos setores de construção e eletrificação rural.

Qual é o prazo máximo das operações do Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional?

O prazo máximo das operações é de 7 anos, incluídos até 2 anos de carência.

Quais são os itens financiáveis pelo Programa Especial de Incentivos às Sociedades de Cafeicultores?

São financiáveis a integralização antecipada de capital subscrito e os seguintes investimentos fixos: implantação de usina de preparo de café, instalação de escritórios ou filiais nos portos ou no exterior, implantação de sistema de comunicação e informação de mercados, e construção de unidades processadoras e armazenadoras de café.

Qual é o cronograma de liberação dos recursos do Programa de Plantio de Cafezais no Nordeste?

A liberação dos recursos deve obedecer ao seguinte cronograma: 35% no ato de abertura do crédito, 15% após comprovação do preparo de 70% da área e de que as mudas se encontrem, pelo menos, no estágio "orelha de onça", 10% a partir da comprovação do plantio, 20% a partir de janeiro do ano seguinte à realização do crédito e 20% a partir de janeiro do ano subsequente.

Quais são os itens financiáveis pelo Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional?

São financiáveis a construção de estradas vicinais, eletrificação rural e investimentos necessários à melhoria nos sistemas de armazenagem e beneficiamento.

Qual é o objetivo do Programa de Plantio de Cafezais no Nordeste?

O objetivo é retomar o plantio de café no Nordeste, visando elevar a participação da produção local em relação ao consumo.

Qual é o teto de financiamento do Programa Especial de Incentivos às Sociedades de Cafeicultores?

O teto de financiamento é de 20.000 MVR por finalidade.

Quais são os encargos financeiros aplicáveis aos créditos do Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional?

Os encargos financeiros são: 12% a.a. nas áreas da SUDENE/SUDAM, Espírito Santo e Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; e 45% a.a. nas demais regiões.

Quais são os itens financiáveis pelo Programa de Custeio de Cafezais?

São financiáveis a aquisição de fertilizantes e defensivos, além de gastos com tratos culturais.

Quais projetos devem ser encaminhados ao Instituto Brasileiro do Café para análise?

Devem ser encaminhados ao Instituto Brasileiro do Café, para análise, os projetos relativos aos seguintes programas: Programa de Melhoria da Infra-estrutura nas Propriedades Cafeeiras, Programa Especial de Incentivos às Sociedades de Cafeicultores e Programa de Melhoria da Infra-estrutura Regional.

Quais são as fontes de recursos para as operações do PLANCAFÉ?

As operações do PLANCAFÉ podem ser amparadas por recursos originários das exigibilidades do MCR 18-1-1, refinanciamentos do Banco Central (exceto no caso do Programa de Custeio de Cafezais), recursos próprios livres das instituições financeiras e recursos originários da exigibilidade do MCR 37-1-1.

Qual é o prazo máximo das operações do Programa de Melhoria da Infra-estrutura nas Propriedades Cafeeiras?

O prazo máximo das operações é de 6 anos, incluídos até 2 anos de carência.

Quem são os beneficiários do Programa de Custeio de Cafezais?

Os beneficiários dos créditos do Programa de Custeio de Cafezais são os cafeicultores e suas cooperativas.

Qual é o objetivo do Programa de Melhoria da Infra-estrutura nas Propriedades Cafeeiras?

O objetivo é a concessão de créditos para implantação ou ampliação da infra-estrutura nas propriedades cafeeiras.

O que é o PLANCAFÉ?

O PLANCAFÉ é o Plano de Assistência Financeira à Safra Cafeeira de 1982/83, que visa suprir o setor cafeeiro de recursos financeiros necessários à produção.

Quais são os objetivos do Programa de Custeio de Cafezais?

O Programa de Custeio de Cafezais tem por objetivo manter o parque cafeeiro nacional mediante práticas culturais adequadas, como adubações com macro e micro-nutrientes, controle de pragas e doenças, colheita e preparo do café.

Quais são os valores básicos de custeio (VBCs) para o Programa de Custeio de Cafezais?

Os VBCs são: de 10 a 15 sacas de café em coco/ha - Cr$51.200/ha; de 16 a 30 sacas de café em coco/ha - Cr$86.800/ha; de 31 a 45 sacas de café em coco/ha - Cr$120.200/ha; acima de 45 sacas de café em coco/ha - Cr$141.000/ha.

Quem são os beneficiários do Programa de Melhoria da Infra-estrutura nas Propriedades Cafeeiras?

Os beneficiários são os cafeicultores que detenham plena posse e domínio dos imóveis onde serão realizados os melhoramentos.

Qual é o objetivo do Programa Especial de Incentivos às Sociedades de Cafeicultores?

O objetivo é estimular e atender à formação, desenvolvimento e integração de sociedades de cafeicultores, visando à sua maior participação no processo de produção e comercialização de café.

Quem é responsável pela prestação de assistência técnica aos beneficiários do PLANCAFÉ?

A prestação da assistência técnica fica a cargo do Instituto Brasileiro do Café, sem ônus para o mutuário, e das empresas ou técnicos autônomos credenciados pela EMBRATER. A assistência técnica aos beneficiários do Programa de Plantio de Cafezais no Nordeste é de responsabilidade exclusiva do Instituto Brasileiro do Café.

Quem são os beneficiários do Programa de Plantio de Cafezais no Nordeste?

Os beneficiários são os produtores rurais cujos imóveis estejam sob sua posse e domínio pleno.

Quais são os itens financiáveis pelo Programa de Melhoria da Infra-estrutura nas Propriedades Cafeeiras?

São financiáveis a construção de lavadores, terreiros e tulhas, além da aquisição de secadores e despolpadores (só permitido nos Estados do Nordeste).