Resolução CMN N° 4.921

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.921, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2020, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, § 3º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Anexo I – Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):

.........................................................................................................................

Tabela 2 - Preços de garantia vigentes para operações de custeio e investimento com vencimento de 10/07/2021 a 9/7/2022

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de julho de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil