Qual é o CNPJ e a Inscrição Estadual da EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA?

O CNPJ da EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA é 13.872.099/0001-63 e a Inscrição Estadual é 798.132.849.110.

Qual é o CNPJ e a Inscrição Estadual da AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA?

O CNPJ da AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA é 16.433.891/0001-00 e a Inscrição Estadual é 797.234.44.

Qual é a base legal para a alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19?

A alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 é baseada no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991.

Quando entra em vigor a alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19?

A alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Quais entidades enviaram manifestações sobre a alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro enviaram manifestações sobre a alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.

Qual empresa foi adicionada ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 para o Estado do Rio de Janeiro?

A empresa AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA foi adicionada ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 para o Estado do Rio de Janeiro.

Qual é a função do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ?

O Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ tem a função de utilizar suas atribuições para regulamentar e divulgar atos relacionados ao ICMS, conforme o Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

Qual empresa foi adicionada ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 para o Estado de São Paulo?

A empresa EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA foi adicionada ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 para o Estado de São Paulo.

ATO COTEPE/ICMS Nº 152, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Q: O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19?

O Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 divulga a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, recebidas nos dias 16 e 17 de outubro de 2023, respectivamente, registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, com as seguintes redações:

I - o item 113 ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

RIO DE JANEIRO

113.

AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 16.433.891/0001-00

IE: 797.234.44

RIO DE JANEIRO

113.

AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 16.433.891/0001-00

IE: 797.234.44

RIO DE JANEIRO

113.

AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 16.433.891/0001-00

IE: 797.234.44

113.

AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 16.433.891/0001-00

IE: 797.234.44

AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 16.433.891/0001-00

IE: 797.234.44

II - o item 670 ao campo referente ao Estado de São Paulo:

SÃO PAULO

670.