Ofício Circular CVM/SEP 03/25

O Ofício Circular nº 3/2025-CVM/SEP, emitido em 10 de julho de 2025, tem como objetivo informar as companhias abertas e estrangeiras registradas na CVM sobre os novos aprimoramentos implementados no Sistema Empresas.Net.O documento detalha as mudanças realizadas em formulários como o Formulário de Referência (FRE) e o Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos, além de atualizações na funcionalidade do IPE Online e na disponibilização de novos tutoriais.

Conforme o Ofício Circular nº 3/2025-CVM/SEP, diversos aprimoramentos foram implementados no Formulário de Referência (FRE) através do Sistema Empresas.Net. As principais mudanças incluem:Motivo da reapresentação: O nome do campo foi alterado para incluir uma orientação de preenchimento, passando a ser “Motivo da reapresentação (não utilizar caracteres especiais)”.Composição da administração, conselhos e comitês (Quadros 7.3/4): Foram feitas melhorias de usabilidade e o arquivo de upload em Excel foi ajustado. Foram criadas as opções "Diretor Financeiro" e "Diretor Financeiro/Diretor de Relações com Investidores" no campo de cargo eletivo, e a opção “Coordenador” para o Comitê de Auditoria. A exigência de preenchimento do campo “Eleito por controlador” foi retirada para membros da Diretoria e Comitês.Remuneração – Outras funções (Quadro 8.18): Este quadro passou a ter um formato estruturado, disponível a partir de 04 de agosto de 2025, com preenchimento obrigatório a partir do FRE de 2026.Transações com partes relacionadas (Quadro 11.2): Houve um ajuste no alinhamento das informações nos relatórios gerados em PDF ou Word.

O suporte para o Sistema Empresas.Net, oferecido pela Superintendência de Emissores da B3, funciona nos seguintes horários:Atendimento Normal: Ocorre nos dias úteis, das 8h às 20h, e pode ser contatado por telefone ou e-mail.Plantão de Atendimento: Funciona nos dias úteis após às 20h e também nos finais de semana e feriados, exclusivamente por e-mail. Questões recebidas neste período são tratadas a partir das 8h do dia útil seguinte, com exceção daquelas relacionadas à indisponibilidade do sistema para recebimento de informações, que são tratadas imediatamente.

Em 2025, foram implementadas duas atualizações principais no “Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos”:Primeiramente, os campos relativos à composição do capital social foram retirados, pois não são informações exigidas pela Resolução CVM nº 44/21.Em segundo lugar, foi permitido o uso de caracteres especiais nos campos de livre digitação “Características” e “Operação”.

Foi adicionada ao IPE Online a funcionalidade que permite ao usuário abrir o arquivo anexado para conferência antes de realizar o envio, especificamente nos casos de reapresentação de documentos. Anteriormente, essa possibilidade de verificação já existia para o envio de documentos novos.

Dúvidas sobre a utilização, relatos de problemas ou dificuldades no envio de documentos através do Sistema Empresas.Net devem ser direcionados à Superintendência de Emissores da B3.O contato pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou pelo e-mail [email protected].

O Quadro 8.18 – “Remuneração – Outras funções” do Formulário de Referência (FRE) passou a ser um campo de preenchimento estruturado.Essa nova estrutura ficou disponível a partir de 04 de agosto de 2025, porém, sua utilização obrigatória se dará apenas a partir do FRE referente ao exercício de 2026. Durante o período de transição, a companhia pode continuar a apresentar ou reapresentar o formulário com o preenchimento deste quadro por meio do upload de um arquivo em formato PDF ou Word.