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Vigente
Norma
07/06/2019
#97647
Vigente
Norma
Portaria RFB nº 1044, de 7 de junho de 2019
Retifica disposicoes da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019.
Retificação
Na PORTARIA Nº 1.044, DE 7 DE JUNHO DE 2019, publicada no DOU de 26/6/2019, Seção 1, pág. 18, onde se Lê:
Art. 2º A Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .................................................................................
Leia-se:
Art. 2º A Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-I...............................................................................
(p/Coejo)
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