Resolução Nº 3.995

Os beneficiários podem ser cafeicultores e cooperativas de produtores rurais. O limite de crédito é duas vezes o valor estabelecido para o custeio, e a base de cálculo do financiamento é o preço mínimo, podendo incluir ágios ou deságios conforme a qualidade do produto.

A conversão está condicionada à substituição da garantia do crédito de custeio por penhor em sacas de café, ao pagamento dos encargos financeiros devidos até a data da conversão, e à permissão para inspeções do estoque garantidor do crédito pela Conab.

Os beneficiários são cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% da área de suas lavouras danificadas por fenômenos climáticos. O limite de crédito é de até R$3.000,00 por hectare, limitado a R$400.000,00 por produtor.

Os beneficiários do FAC são indústrias torrefadoras de café, beneficiadores, exportadores e cooperativas de cafeicultores que exerçam atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação de café.

Os recursos são direcionados para operações de custeio (até R$600.000.000,00), estocagem (até R$500.000.000,00), Financiamento para Aquisição de Café (FAC) (até R$500.000.000,00), contratos de opções e mercados futuros (até R$50.000.000,00), capital de giro para a indústria de café solúvel (até R$150.000.000,00), recuperação de cafezais danificados (até R$40.000.000,00), operações de colheita (até R$300.000.000,00) e composição de dívidas (até R$300.000.000,00).

Os beneficiários são indústrias de café solúvel instaladas no território nacional. O limite de crédito é de até R$40.000.000,00 por beneficiário, com prazo de reembolso de até 24 meses, incluindo até 6 meses de carência.

Os recursos do Funcafé são aplicados em operações de crédito para custeio, estocagem, aquisição de café, financiamento de contratos de opções e mercados futuros, capital de giro para a indústria de café solúvel, recuperação de cafezais danificados, entre outras finalidades específicas.

Os beneficiários são cafeicultores e suas cooperativas de produção. O valor financiável é até 100% do valor exigido em bolsas de mercadorias e de futuros, limitado a R$80.000,00 por produtor e R$40.000,00 por associado ativo em cooperativas.

Os itens financiáveis incluem tratos culturais e colheita das lavouras, despesas com aquisição de insumos, mão de obra, operações com máquinas e equipamentos, arruação, transporte para o terreiro e secagem.

As operações de crédito ao amparo do Funcafé têm uma taxa efetiva de juros de 6,75% ao ano. A remuneração da instituição financeira é de 4,5% ao ano, calculada sobre o valor nominal da operação.

Os beneficiários são cafeicultores e suas cooperativas de produção. O limite de crédito é o valor atualizado da dívida a ser composta, respeitado o teto de R$200.000,00 por mutuário. O reembolso é em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira parcela em 2012.

O limite de crédito é de R$4.500,00 por hectare, limitado a R$650.000,00 por produtor, ainda que em mais de uma propriedade.

O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) é um fundo destinado a financiar operações de crédito relacionadas à produção, estocagem, comercialização e recuperação de cafezais, entre outras atividades ligadas ao setor cafeeiro.

Os beneficiários dos financiamentos de custeio da safra de café são os cafeicultores, que podem contratar diretamente ou por meio de suas cooperativas de produção.