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Vigente
Impacto Baixo
Norma
15/12/2022
#75776
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Resolução CMN N° 5.053
Ajusta preços de garantia e tipologias para produtos do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar no âmbito do Pronaf.
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte
endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.053, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º Aprovar os preços de garantia constantes da Tabela 1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2023 até 9/1/2024 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR), conforme anexo a esta Resolução.
Art. 2º Incluir a Tabela 3 - Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2023 até 9/7/2023 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 3º Alterar o Anexo II - Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 10 de janeiro de 2023.
Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil
“Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):
Tabela 1 - Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2023 até 9/1/2024 | |||
Produtos | Unidade | Regiões e Estados | Preço de Garantia (R$) |
Açaí cultivado (fruto) | kg | Nordeste e Norte | 1,84 |
Amendoim (em casca) | 25kg | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste | 48,98 |
Arroz (em casca) | 50 kg | Sul (exceto PR) | 65,47 |
60 kg | Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR | 78,57 | |
Batata | 50 kg | Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste | 75,03 |
Batata-doce | 22 kg | Brasil | 14,24 |
Cana-de-açúcar | t | Sudeste | 125,26 |
Nordeste | 119,01 | ||
Caprino/Ovino (carne, carcaça) | kg | Nordeste | 11,44 |
Cará/Inhame | kg | Brasil | 2,12 |
Cebola | Kg | Brasil | 1,23 |
Feijão (em grão) | 60 Kg | Brasil | 210,30 |
Feijão Caupi (em grão) | 60 kg | Nordeste, Norte e MT | 242,98 |
Juta/Malva (embonecada, fibra bruta) | kg | Norte | 3,87 |
Maçã | Kg | Sul | 0,99 |
Mandioca (raiz) | t | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | 548,76 |
Norte e Nordeste | 350,95 | ||
Manga | Kg | Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR | 2,73 |
Maracujá | Kg | Brasil | 2,40 |
Milho (em grão) | 60 kg | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 55,20 |
MT e RO | 43,26 | ||
Norte (exceto RO) | 72,51 | ||
Pimenta-do-reino (em grão) | kg | Brasil | 10,15 |
Soja (em grão) | 60 kg | Brasil | 96,71 |
Sorgo (em grão) | 60 kg | Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul | 41,66 |
MT e RO | 32,45 | ||
Norte (exceto RO) | 52,04 | ||
Tangerina | 24 kg | Brasil | 19,47 |
Tomate | kg | Brasil | 1,55 |
Uva | kg | Sul, Sudeste e Nordeste | 1,58 |
........................................................................................................................................................................
Tabela 3 - Preços de garantia vigentes para operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2023 até 9/7/2023 | |||
Produtos | Unidade | Regiões e Estados | Preço de Garantia (R$) |
Milho (em grão) | kg | BA, MA e PI | 57,74 |
” (NR)
“Anexo II - Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF
Produto | Tipologias de referência de coleta de preços de mercado | Regiões e Estados |
Abacaxi | Pérola | Brasil |
Açaí (em fruto, cultivado) |
| Nordeste e Norte |
Alho | Nobre | Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
Amendoim (em casca) |
| Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
Arroz (em casca) | Longo fino | Brasil |
Banana | Nanica | MS, MT e SC |
Prata | Brasil (exceto MS, MT e SC) | |
Batata | Inglesa, in natura | Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
Batata-doce | In natura | Brasil |
Borracha (natural, cultivada) | Cernambi | Brasil |
Cacau (amêndoa, cultivado) |
| Centro-Oeste, Nordeste, Norte e ES |
Café Arábica |
| Brasil |
Café Conilon |
| Brasil |
Cana-de-açúcar |
| Nordeste e Sudeste |
Caprino/ovino (carne, carcaça) |
| Nordeste |
Cará/Inhame | In natura | Brasil |
Castanha de caju (amêndoa, em casca) | In natura | Nordeste e Norte |
Castanha do Brasil (em casca) |
| Norte |
Cebola | Amarela | Brasil |
Erva-mate | In natura | Sul |
Feijão (em grão) |
| Brasil |
Feijão caupi (em grão) |
| Nordeste, Norte e MT |
Girassol (em grão) |
| Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
Juta/Malva (embonecada, fibra bruta) |
| Norte |
Laranja | Indústria | Brasil |
Leite (de vaca) | In natura | Brasil |
Maçã | Gala ou Fuji, in natura | Sul |
Mamona (baga) |
| Brasil |
Mandioca (raiz) | Indústria | Brasil |
Manga | Tommy Atkins | Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR |
Maracujá | Azedo, in natura | Brasil |
Mel de abelha |
| Brasil |
Milho (em grão) |
| Brasil |
Pimenta-do-reino (em grão) |
| Brasil |
Sisal (fibra bruta, beneficiada) |
| BA, PB e RN |
Soja (em grão) |
| Brasil |
Sorgo (em grão) |
| Brasil |
Tangerina | In natura | Brasil |
Tomate | Longa vida - caqui ou italiano | Brasil |
Trigo (em grão) | Tipo pão | Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA |
Triticale (em grão) |
| Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
Uva | Indústria | Nordeste, Sudeste e Sul |
” (NR)
Indexação documental: Okai.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional (CMN) em relação ao PGPAF?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é responsável por aprovar as normas e os preços de garantia do PGPAF, conforme as disposições legais e regulamentares vigentes.
Quais são as datas de vigência dos preços de garantia aprovados pela Resolução CMN nº 5.053?
Os preços de garantia aprovados pela Resolução CMN nº 5.053 são válidos para operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2023 até 9/1/2024.
Qual é o preço de garantia para o produto 'Açaí cultivado (fruto)' nas regiões Nordeste e Norte?
O preço de garantia para o produto 'Açaí cultivado (fruto)' nas regiões Nordeste e Norte é R$ 1,84 por kg.
Quais são as tipologias de referência para a coleta de preços de mercado para o produto 'Abacaxi'?
A tipologia de referência para a coleta de preços de mercado para o produto 'Abacaxi' é a variedade 'Pérola', e a região de coleta é o Brasil.
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que estabelece preços de garantia para produtos da agricultura familiar, assegurando que os agricultores familiares recebam um valor mínimo por seus produtos.
Qual é o objetivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O objetivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é apoiar e fortalecer a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito e outras formas de suporte aos agricultores familiares.
Onde pode ser encontrado o texto vigente do Manual de Crédito Rural (MCR)?
O texto vigente do Manual de Crédito Rural (MCR) pode ser encontrado no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.053?
A Resolução CMN nº 5.053 entra em vigor em 10 de janeiro de 2023.
Qual é o preço de garantia para o produto 'Milho (em grão)' nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT)?
O preço de garantia para o produto 'Milho (em grão)' nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) é R$ 55,20 por 60 kg.
Quais são as regiões de coleta de preços de mercado para o produto 'Arroz (em casca)'?
As regiões de coleta de preços de mercado para o produto 'Arroz (em casca)' são o Brasil.
