Carta Circular Nº 3.043

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3030 - Dados Agregados de Risco de Crédito?

Devem ser informadas a quantidade de operações, a quantidade de clientes, a provisão constituída e a distribuição de vencimentos, agrupadas por tipo de cliente, faixa de valor da operação, tipo de controle, classificação de risco da operação, natureza da operação, modalidade da operação, origem dos recursos, localização, prazo em dobro para provisionamento, vinculação à moeda estrangeira e característica especial.

Como devem ser informadas as operações relevantes renegociadas?

Devem ser informados o código do contrato anterior à renegociação ou, quando se tratar de composição de dívidas, o código do contrato de maior valor.

O que é a responsabilidade total em uma operação de crédito?

É o montante das operações ativas, das operações baixadas como prejuízo, das coobrigações e garantias prestadas ao cliente e dos repasses interfinanceiros.

Quais dados cadastrais devem ser informados no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito?

Devem ser informados a identificação do cliente, tipo de cliente, porte do cliente, data de início do relacionamento com o cliente, tipo de controle, código do conglomerado econômico e autorização.

Como devem ser informadas as operações de cessão de crédito sem coobrigação com empresa ligada?

Devem ser observadas as mesmas disposições das operações com coobrigação, conforme item 6, incisos I e III.

Quais informações adicionais podem ser solicitadas pela Autarquia no Documento 3026?

Podem ser solicitados dados de balanço e a classificação de risco atribuída por agência de classificação de risco, tipo de classificação e agência, caso a instituição utilize essas informações em seus processos de avaliação de risco.

O que é a autorização no contexto da Central de Risco de Crédito?

É a autorização prevista no art. 3º da Resolução 2.724, de 31 de maio de 2000, necessária para a consulta das informações do cliente pela instituição.

Como devem ser informadas as coobrigações assumidas e garantias prestadas?

Devem ser informadas a categoria de risco de acordo com o código correspondente à classificação de risco dessas operações.

Como devem ser informadas as operações de crédito contratadas com mais de um cliente?

Quando se tratar apenas de um CPF, discriminar o titular como único cliente. Quando se tratar de mais de um CNPJ ou CPF, preencher o saldo devedor proporcional a cada cliente ou o tomador principal.

Quais informações adicionais devem ser enviadas para operações de valor contábil igual ou superior a R$5.000.000,00?

Devem ser informados o valor da garantia não fidejussória, seguro e assemelhado, data da última avaliação da garantia, provisão constituída, data da renegociação, código do principal contrato renegociado ou recuperado do prejuízo e modalidade do principal contrato renegociado ou recuperado do prejuízo.

O que é uma operação de crédito com recursos livres?

É uma operação realizada com taxa de juros livremente pactuada entre o cliente e a instituição financeira, incluindo operações de crédito rural, imobiliário ou com o setor público que possuam essa característica.

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito para operações de valor contábil inferior a R$5.000,00?

Devem ser informadas a classificação de risco da operação, modalidade da operação, natureza da operação, distribuição de vencimentos, quantidade de operações, variação cambial e característica especial.

O que é a data de vencimento em uma operação de crédito?

É a data prevista para pagamento da última parcela ou término do contrato.

Como devem ser informadas as operações de 'vendor' e com interveniência de terceiros?

Deve ser informada a posição de cada tomador final, indicando a empresa interveniente/garantidora da operação no campo 'prestador de garantia fidejussória'.

O que é a classificação de risco do cliente?

É a classificação realizada com observância ao disposto no art. 2º, caput e inciso I, da Resolução 2.682, de 1999, exclusivamente para o devedor.

O que é a classificação de risco da operação?

É a classificação prevista no art. 1º da Resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999.

Quais dados devem ser informados no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito?

Devem ser informados dados como o início do relacionamento com o cliente, valor total dos títulos descontados, valor dos títulos descontados e liquidados, e porte do cliente.

Como devem ser informadas as operações de adiantamento sobre contratos de câmbio?

Não devem ser informados os celebrados entre instituições financeiras. Para os demais, devem ser informados os respectivos valores adicionados das rendas a receber.

O que é a Central de Risco de Crédito?

A Central de Risco de Crédito é um sistema que coleta e disponibiliza informações sobre operações de crédito realizadas por instituições financeiras, visando a avaliação do risco de crédito dos clientes.

Como devem ser informados os créditos adquiridos com coobrigação?

Devem ser informados apenas a posição desses contratos, indicando o contrato de cessão de crédito, o código identificador da instituição cedente, o prestador de garantia fidejussória e a natureza da operação.

O que é uma operação de crédito com recursos direcionados?

É uma operação realizada obrigatoriamente com taxa estabelecida em programas ou repasses governamentais.

Quais operações devem ser consideradas para a prestação de informações à Central de Risco de Crédito?

Devem ser consideradas as operações constantes do Balancete Patrimonial Analítico, documento 1 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, Cadoc 4010, registradas em subgrupos específicos, conforme definido na Carta-Circular 2.899, de 1 de março de 2000.

Quais informações devem ser preenchidas no campo 'código do contrato'?

Deve ser informado o código interno da operação, não sendo admitida duplicidade para o mesmo cliente e modalidade de operação.

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Crédito?

Devem ser informados o código do conglomerado econômico, a identificação dos participantes do conglomerado econômico e o tipo de participante do conglomerado econômico.

Como deve ser tratada a exclusão ou alteração de informações por ordem judicial?

Deve ser cadastrada pela instituição financeira em transação específica, observando-se a data-base de referência, o período para cumprimento da ordem e a determinação judicial.

O que são operações renegociadas?

São operações efetuadas nos termos do art. 8º da Resolução 2.682, de 1999, que impliquem aumento no risco de crédito.

Como devem ser informadas as operações de cessão de crédito com coobrigação?

Devem ser informadas como se os respectivos créditos estivessem contabilizados no ativo da instituição cedente, indicando a coobrigação ou qualquer outra forma de retenção de risco.

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito para operações de valor contábil igual ou superior a R$5.000,00?

Devem ser informados o código do contrato, natureza da operação, modalidade da operação, origem dos recursos, data de vencimento da operação, classificação de risco da operação, distribuição de vencimentos, variação cambial, característica especial, CEP, taxa referencial ou indexador, taxa efetiva anual, data de contratação da operação, garantia não fidejussória, seguro e assemelhado, prestador de garantia fidejussória e tipo de prestador de garantia fidejussória.

Como devem ser tratadas as informações amparadas por ordem judicial para datas-base subsequentes?

Devem continuar sendo enviadas sem modificações nos Documentos 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito e 3030 - Dados Agregados de Risco de Crédito, enquanto seus valores estiverem contabilizados nas rubricas passíveis de envio à Central de Risco de Crédito.

O que é uma operação de financiamento de projetos?

É uma operação com prazo contratado superior a 360 dias, em que existe vinculação entre o fluxo de caixa gerado pelo projeto e o pagamento da linha de crédito concedida.

Quais informações adicionais devem ser enviadas para operações de valor contábil igual ou superior a R$5.000.000,00 no Documento 3020?

Devem ser informados a classificação de risco do cliente, valor total dos títulos descontados e valor dos títulos descontados e liquidados.

Como devem ser informados os créditos contratados a liberar?

Deve ser informado o desembolso previsto como modalidade de operação, segregadamente dos valores liberados.