Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 01/13

O Ofício Circular CVM/SMI/SIN/Nº 001/2013 foi assinado por Waldir de Jesus Nobre, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, e Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.

Os comunicados do GAFI/FATF mencionados no Ofício Circular podem ser encontrados no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos seguintes links: Comunicado do GAFI/FATF de 22 de fevereiro de 2013 e Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013.

O objetivo do Ofício Circular CVM/SMI/SIN/Nº 001/2013 foi informar os diretores responsáveis pela Instrução CVM nº 301/99 sobre os comunicados aprovados e publicados pelo GAFI/FATF em 22 de fevereiro de 2013, que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

GAFI/FATF é a sigla para Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Trata-se de uma organização internacional que estabelece padrões e promove a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas à integridade do sistema financeiro internacional.

A Instrução CVM nº 301/99 é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, que estabelece normas e procedimentos para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários.