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Revogada
Norma
10/07/2012
#62343
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.112
Institui linha especial de crédito para agricultores familiares da Região Sul afetados por seca ou estiagem.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da linha especial de crédito instituída?
O objetivo é promover a recuperação ou preservação das atividades de produtores rurais afetados por seca ou estiagem na Região Sul, em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública e tiveram reconhecimento do Ministério da Integração Nacional.
O que foi instituído pelo Conselho Monetário Nacional em 10 de julho de 2012?
Foi instituída uma linha especial de crédito de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares da Região Sul afetados por seca ou estiagem entre 1º de dezembro de 2011 e 30 de abril de 2012.
Quem assume o risco da operação de crédito?
O risco da operação é assumido pela instituição financeira.
O que é o bônus de adimplência e qual é o seu valor?
O bônus de adimplência é um desconto de 20% sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuado.
Qual é o montante total de recursos disponíveis para a linha de crédito e suas fontes?
O montante total é de até R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), sendo até R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) de recursos equalizáveis da poupança rural e até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) de recursos equalizáveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Qual é o prazo de reembolso da linha de crédito?
O prazo de reembolso é de até 10 anos, incluindo até 3 anos de carência, estabelecido com base no cronograma físico-financeiro do projeto técnico.
Qual é a taxa de juros aplicada à linha de crédito?
A taxa efetiva de juros é de 1% ao ano.
Quando a resolução que institui a linha de crédito entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as finalidades da linha de crédito especial?
As finalidades incluem a reconstrução ou revitalização das unidades familiares de produção, práticas de uso, manejo e conservação do solo e da água, implantação de projetos de irrigação, formação e melhoria de pastagens, produção e conservação de forragem para alimentação animal, e outros investimentos com viabilidade técnica e econômica comprovada.
Quais são as garantias exigidas para a linha de crédito?
As garantias são as usuais do crédito rural.
Qual é o limite de crédito por beneficiário?
O limite de crédito por beneficiário é de R$10.000,00 (dez mil reais), independentemente de outros limites de crédito definidos para operações ao amparo do Pronaf e do limite de endividamento previsto no MCR 10-1-34.
É permitida a contratação da linha de crédito para aquisição isolada de animais?
Não, é vedada a contratação da linha de crédito para aquisição isolada de animais.
Até quando pode ser contratada a linha de crédito?
A linha de crédito pode ser contratada até 31 de janeiro de 2013.
