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Revogada
Norma
29/01/1992
#7980
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.902
Autoriza operações de hedge contra variação de taxas de juros no mercado internacional para entidades do setor privado.
Perguntas e respostas
O que acontece com operações que se mostrem dissonantes do objetivo previsto?
O Banco Central do Brasil pode exigir compensação cambial suficiente para elidir os efeitos dessas operações, além de aplicar as sanções cabíveis.
Quais entidades podem celebrar operações de proteção contra variação de taxas de juros?
Entidades do setor privado podem celebrar operações de proteção contra variação de taxas de juros com instituições no exterior.
Quando a Resolução nº 1902 entrou em vigor?
A Resolução nº 1902 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de janeiro de 1992.
O que autoriza a Resolução nº 1902?
A Resolução nº 1902 autoriza a realização de operações destinadas à proteção contra o risco de variação de taxas de juros no mercado internacional.
Quais parâmetros devem ser seguidos nas operações de proteção contra variação de taxas de juros?
As operações devem seguir os parâmetros vigentes no mercado internacional. O Banco Central do Brasil pode exigir compensação cambial para operações que se mostrem dissonantes do objetivo previsto ou que sejam celebradas fora desses parâmetros.
O Banco Central do Brasil pode estender a autorização de operações de proteção a outras entidades?
Sim, o Banco Central do Brasil pode estender a autorização para entidades do setor público.
Quem é responsável por adotar medidas e normas necessárias para a execução da Resolução nº 1902?
O Banco Central do Brasil é responsável por adotar as medidas e baixar as normas necessárias para a execução do disposto na Resolução nº 1902.
Qual é o objetivo das operações de proteção mencionadas na Resolução nº 1902?
O objetivo das operações de proteção é mitigar o risco de variações de taxas de juros no mercado internacional, relativamente a pagamentos e recebimentos programados ou previstos para ocorrer em momento futuro.
Quais operações estão sujeitas a registro no Banco Central do Brasil?
Operações vinculadas a obrigações registradas no Banco Central do Brasil também estão sujeitas a registro, que pode ser efetuado após a respectiva contratação.
