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Revogada
Norma
25/09/1991
#11937
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.869
Estende disposições sobre parcelas de juros do setor público para vencimentos no último trimestre de 1991.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 001869 entrou em vigor?
A Resolução nº 001869 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 25 de setembro de 1991.
O que é a Resolução nº 001869?
A Resolução nº 001869 estende as disposições do item II do art. 1º da Resolução nº 1.838, de 26 de junho de 1991, às parcelas de juros do setor público vencíveis no período de 1º de outubro de 1991 a 31 de dezembro de 1991.
Quais parcelas de juros são incluídas na Resolução nº 001869?
A Resolução nº 001869 inclui nas disposições do art. 1º, item II, da Resolução nº 1.838, de 26 de junho de 1991, o valor das parcelas de juros vencíveis no período de 1º de outubro de 1991 a 31 de dezembro de 1991.
O que o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 001869 estabelece?
O parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 001869 estabelece que o disposto no artigo se aplica também ao valor dos juros relativos aos recursos mencionados no art. 2º da Resolução nº 1.838, de 26 de junho de 1991.
Qual é a base legal para a Resolução nº 001869?
A base legal para a Resolução nº 001869 é a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, especificamente os artigos 4º, incisos V e XXXI, e 57, bem como o art. 9º da mesma lei.
Quem assinou a Resolução nº 001869?
A Resolução nº 001869 foi assinada por Francisco Roberto André Gros, presidente do Banco Central do Brasil na época.
A Resolução nº 001869 altera outras disposições da Resolução nº 1.838?
Não, a Resolução nº 001869 esclarece que permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 1.838, de 26 de junho de 1991.
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