Resolução Nº 3.298

Para apurar o limite da cobertura do 'Proagro Mais', deduzem-se da base de cálculo o valor das perdas decorrentes de causas não amparadas, o valor nominal das parcelas não liberadas do crédito enquadrado, o valor das parcelas de crédito liberadas e não aplicadas nos fins previstos, os valores não amparados correspondentes à redução de área e aqueles relativos à área onde não houve transplantio ou emergência da planta no local definitivo, e o valor total das receitas geradas pelo empreendimento.

O 'Proagro Mais' é uma modalidade do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) que estabelece condições específicas para a cobertura de riscos na atividade agropecuária.

Para a safra 2005/2006, enquadram-se obrigatoriamente no 'Proagro Mais' 100% do valor financiado e, a título de recursos próprios, até 65% da receita líquida esperada do empreendimento, limitado a 100% do valor do financiamento ou a R$1.800,00, o que for menor.

A base de cálculo da cobertura no 'Proagro Mais' é constituída pelo valor enquadrado, representado pela soma das parcelas do financiamento e dos recursos próprios, sobre o qual tenha incidido a cobrança de adicional, e pelos juros contratuais incidentes sobre as parcelas utilizadas de crédito, calculados até a data da cobertura.

Para a safra 2005/2006, o valor do adicional do 'Proagro Mais' é de 2% do valor enquadrado nas operações de custeio formalizadas com agricultores familiares dos Grupos 'A/C', 'C' e 'D', e de 4% nas operações formalizadas com agricultores do Grupo 'E'.

O Banco Central do Brasil está autorizado a remanejar as disponibilidades financeiras do Proagro Tradicional, em caráter provisório e temporário, para dar continuidade aos pagamentos das indenizações do 'Proagro Mais', relativamente às despesas da safra 2004/2005 imputáveis ao programa.

O beneficiário não terá direito à cobertura do 'Proagro Mais' se a receita gerada pelo empreendimento amparado for igual ou superior a 70% da receita bruta esperada.

O Banco Central do Brasil é responsável por adotar providências para a perfeita identificação de todos os dados pertinentes ao 'Proagro Mais' e definir prazos e procedimentos indispensáveis à execução do programa.

O limite de cobertura de recursos próprios no 'Proagro Mais' é de, no máximo, R$1.800,00 por produtor rural e ano-agrícola, independentemente do número de culturas amparadas.

Excepcionalmente para o ano-agrícola 2005/2006, podem ser enquadradas no 'Proagro Mais' as culturas de mandioca, mamona, caju, uva e banana, nos estados ainda não contemplados com regras do zoneamento agrícola, observadas as indicações de instituição de assistência técnica e extensão rural oficial para as condições específicas de cada agroecossistema.

Os agricultores familiares do Grupo 'E' estão excluídos da obrigatoriedade de adesão ao 'Proagro Mais' ou a outra modalidade de seguro.